Parlamentares afirmam que os debates e votações do primeiro e segundo turno da Reforma Tributária devem ocupar a agenda da Casa até sexta-feira e recesso pode ser antecipado.

A votação do projeto que define as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e do arcabouço fiscal pode ficar para o segundo semestre, no retorno do recesso parlamentar. A avaliação é de líderes partidários e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

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Os parlamentares afirmam que os debates e votações do primeiro e segundo turno da Reforma Tributária devem ocupar a agenda da Casa até sexta-feira. Na próxima semana, o presidente Arthur Lira (PP-AL) estará fora de Brasília e poderá adiantar o recesso parlamentar.

Com o aperto e indefinições sobre o projeto do Carf, que ainda está sendo ajustado pelo relator Beto Pereira (PSDB-MS) e o ministério da Fazenda, Lira empurrou a análise do tema para depois da reforma tributária.

Um dos pontos que devem ser alterados no texto é a possibilidade de auditores da Receita firmarem acordos tributários com os contribuintes antes da inscrição do débito na dívida ativa. Essa possibilidade foi aberta pelo relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), mas não é consenso no plenário da Câmara e nem no governo. Isso porque seria possível negociar débitos chamados recuperáveis.

A versão em discussão na Câmara manteve o voto favorável ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. É o chamado voto de qualidade. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte.

Tido como prioritário, o tema chegou ao Congresso como projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. As mudanças propostas pela equipe econômica podem gerar uma arrecadação de até R$ 50 bilhões nas contas públicas. Não foram feitas estimativas, porém, após a nova versão do texto do deputado Beto Pereira.

As negociações também travaram por resistência da bancada ruralista, representada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Há um temor entre os parlamentares de o texto abrir uma brecha para pagamento retroativo de débitos tributários decididos no Carf, especialmente de produtores rurais. Por isso a posição contra da bancada ruralista.

 

 

Fonte: O Globo Economia