Uma das novas regras permite que o ICMS seja contabilizado na apuração dos créditos que são gerados com a aquisição de bens e insumos.

A Receita Federal publicou na terça-feira uma extensa Instrução Normativa (nº 2.121), de mais de 800 artigos, com novas regras sobre a arrecadação do PIS/Cofins. Ao menos uma delas, considerada essencial por advogados tributaristas, beneficia os contribuintes, ao permitir que o ICMS seja contabilizado na apuração dos créditos tributários gerados na aquisição de bens e insumos – a exclusão do imposto no cálculo aumentava os valores de PIS e Cofins que as empresas eram obrigadas a
pagar.

 

Fonte: Valor Econômico