O texto substitutivo da reforma tributária deve ser votado pelo plenário no início de julho. O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, leu a íntegra do seu substitutivo em sessão na Casa nesta terça-feira (13). A nova proposta inclui a adoção de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido [...]
Confira o que o novo texto propõe e como ficará a cobrança dos contribuintes. O novo texto substitutivo da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados e intensificou as negociações em torno dos temas em que ainda não há consenso entre os governantes. Um dos destaques do texto apresentado é sobre [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou um acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões devido às perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A sessão virtual se encerrou na última sexta-feira (2/6). A homologação ocorreu nas ações que questionavam a Lei Complementar 194/2022, responsável por limitar [...]
Desde dezembro do ano passado, a Receita Federal tem exigido a exclusão da parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não recuperável da base de cálculo do crédito da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, o valor de IPI que havia sido recolhido [...]
Continuação da parte 1 Retomamos a apresentação de análise sobre o ICMS Difal, a LC 19/22, a relação entre as ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 e a decisão do STF no tema 1093. 2. Aplicação do Princípio da Anterioridade: inteligência da remissão contida no artigo 150, III, "b" e "c", e vinculação à ratio decidendi da decisão do [...]
No último dia 12 de abril, estivemos presencialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar e sustentar oralmente a questão atinente à aplicação da anterioridade relativamente à Lei Complementar nº 190/2022, publicada em 5 de janeiro de 2022, a qual instituiu, formalmente, a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS nas operações interestaduais envolvendo consumidores [...]
Na sessão do último dia 29 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.147/2022, cujo objetivo era o de fomentar, por meio da redução de impostos federais, a retomada econômica das empresas integrantes dos setores aéreo e de eventos, amplamente afetadas pelas medidas governamentais tomadas para a contenção da Covid-19. No dia seguinte, [...]
Para que ninguém se apropriasse do seu personagem após sua morte, Agatha Christie "mata" o enigmático Hercule Poirot no seu último livro, Cai o pano. Essa não foi, no entanto, a grande surpresa. Nesse livro, que conta a última aventura de Hercule Poirot, Agatha Christie faria uma revelação ainda mais surpreendente. Após a morte de seu personagem, [...]
Imposto é cobrado atualmente de veículos automotores, mas não de outros meios de transporte. O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou que deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) . No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo. "Há [...]
Profissionais que são contratados como PJ por hospitais e clínicas devem ser os principais atingidos. A reforma tributária que deverá ser debatida e apreciada pelo Congresso Nacional nos próximos meses vai impactar diretamente a área médica. É o que antevê a administradora Júlia Lázaro, sócia-fundadora e CEO da Mitfokus. Impacto esse que deverá ser traduzido [...]