STF discutirá se ela é de interesse de categorias profissional e econômica ou se é uma contribuição social geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará em plenário virtual um recurso envolvendo a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar) devida por produtor rural pessoa física. O julgamento, iniciado em maio, foi suspenso após um [...]
Leonel Pessoa, professor de direito da FGV, defende que a alíquota única é a melhor saída para a reforma tributária. A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional é necessária para o país, ainda que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não seja unânime: esse é o consenso de economistas, advogados tributaristas e políticos que se [...]
Suspensão se aplica até o julgamento do recurso movido pelo banco. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar favorável ao Banco Santander para que seja suspensa a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas brutas operacionais da instituição até o julgamento final de mérito do recurso. O Santander, que é parte no [...]
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira o julgamento em que vai definir se são válidas as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Por enquanto, cinco dos onze ministros votaram em sentido favorável. Os dispositivos analisados afastam a aplicação de penas, que [...]
Por Beatriz Olivon — De Brasília O projeto de lei sobre a volta do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trata de outra questão polêmica: as multas aplicadas pela Receita Federal. O texto reduz de 150% para 100% a chamada “qualificada”, adotada pela fiscalização quando entende que o contribuinte cometeu fraude, [...]
Desde a última terça-feira (1º), compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme. Até então, todas as compras estavam sujeitas a tributação, com exceção das compras entre pessoas físicas, que também eram isentas até o [...]
Por Marta Watanabe — De São Paulo Com nova regra fiscal que prevê crescimento em termos reais da despesa em todos os anos e metas de resultado primário que estabelecem “um buraco de R$ 200 bilhões” a ser fechado até 2026, a chance de o Brasil reduzir carga tributária nos próximos cinco anos é zero, [...]
Por Joice Bacelo — De São Paulo Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery). Existem, pelo menos, duas decisões nesse sentido: uma de Brasília e outra do Rio de Janeiro. [...]
Os números do contencioso tributário brasileiro são assustadores. Segundo a pesquisa "Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil", da Etco e da consultoria EY, o tempo médio de duração de processos tributários pode chegar a 19 anos, somadas as etapas judicial e administrativa. Um dos problemas que contribui para tal cenário caótico é a inexistência de norma específica que preveja [...]
Para além do anglicismo habitual, gross up é um termo muito conhecido pelos tributaristas e formadores de preço de qualquer empresa. Significa, em termos práticos, repassar o valor de tributos ao adquirente da mercadoria de modo a preservar a integralidade do custo e do lucro desejado para determinado produto vendido ou serviço prestado. Mais do que um [...]