Durante as férias, muitos brasileiros buscam ganhar um dinheiro extra por meio do aluguel de imóveis, oferecendo seus espaços por plataformas online e imobiliárias. Em qualquer um dos casos, os proprietários devem ficar atentos ao imposto que incide sobre os valores recebidos. Este é tributado tanto para locatários que são pessoas jurídicas quanto para os [...]
A reforma tributária, após 30 anos de discussões, foi finalmente aprovada no último mês de dezembro. Em uma votação dividida em dois turnos, o texto passou pela Câmara, foi modificado pelo Senado, voltou para a análise dos deputados e agora foi promulgado no Congresso. Ou seja, apesar de ter o objetivo de simplificar o sistema [...]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7589) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A ação visa questionar a validade da medida que isenta o pagamento de impostos sobre importações [...]
O convênio com a Dataprev, caso autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, vai integrar as inúmeras bases de dados do governo que hoje em dia não se comunicam, como as do Ministério da Saúde, Bolsa Família, Ministério do Trabalho, e fará a conferência da identidade e conciliação de dados. Ou seja: um passo a mais [...]
O governo federal poderá ter dificuldades para arrecadar o que projeta por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ontem, na retomada dos julgamentos pela 1ª Turma da Câmara Superior, última instância do órgão, 55 dos 75 casos previstos para a semana foram retirados da pauta. Dois deles envolvem grandes empresas e valores bilionários. [...]
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais – e um dos mais caros – tributos a serem pagos no começo de todo ano pelos contribuintes proprietários de veículos. Para possibilitar a organização do acerto desse imposto, os estados já começaram a liberar o calendário e as formas de acerto [...]
Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) dentro do prazo. Antes, a aplicação dessa multa era feita por meio de fiscalização, mas [...]
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda divulgaram, nesta quarta-feira (10), um guia de perguntas e respostas sobre o programa de autorregularização incentivada da autarquia, que oferece ao contribuinte condições especiais para regularizar os tributos que são administrados pelo Fisco. O programa, que já pode ser aderido desde o dia 2 de janeiro, com [...]
O novo ano já começou, mas os julgamentos nas Cortes Superiores só serão retomados a partir de fevereiro. Enquanto os magistrados gozam condignas férias, é tempo de rememorar os principais temas julgados em 2023. Aliás, seguindo a tradição dos dois anos anteriores, o STF e o STJ protagonizaram importantes e polêmicos julgamentos em matéria [...]
No fim do ano passado, foi aprovada a primeira parte da reforma tributária, voltada ao consumo. Desde sua aprovação, vem se falando, em destaque, nos meios de comunicação, sobre a instituição de novos tributos, como o IBS, em substituição ao ICMS, ISS e IPI, e a CBS, em substituição ao PIS e COFINS, além da [...]