O STF já tem maioria quanto ao direito de manutenção dos créditos de ICMS nas operações de transferência. Há divergência apenas quanto ao prazo e à forma que isso será implementado. Para relembrar, no julgamento da ADC nº 49, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas remessas de mercadorias entre [...]

Os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados, nesta quinta-feira (9/2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram alta de 5,77% na inflação acumulada em 12 meses até janeiro, levemente abaixo dos 5,79% até dezembro de 2022. Contudo, se não fossem os estímulos fiscais, a inflação estaria, pelo menos, dois pontos percentuais acima, [...]

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a “quebra” de decisões definitivas  por eventual mudança de entendimento da corte em questões tributárias, sem “modulação de efeitos”, deve provocar mais insegurança jurídica ao sistema tributário brasileiro e tem forte impacto sobre o caixa das empresas em um momento delicado da economia. A avaliação é [...]

Prefeito do Rio detonou declarações de Bernardo Appy, secretário do Ministério da Fazenda, e ainda alfinetou Lula. Eduardo Paes publicou uma série de oito mensagens em sua rede social desancando declarações de Bernard Appy, o secretário extraordinário sobre reforma tributária do Ministério da Fazenda, sobre uma possível mudança no ISS, o imposto sobre serviços arrecadado pelas prefeituras. O auxiliar [...]

Coordenador do grupo de trabalho criado para analisar a reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o modelo a ser discutido pela equipe e de intenção do governo federal é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de centralização de informações do sistema financeiro sobre consumo. O deputado disse que [...]

Para começar a discutir o assunto no Grupo de Trabalho, o presidente da Câmara parte de três projetos, um deles de um aliado de Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criou essa semana o Grupo de Trabalho que irá analisar a reforma tributária. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já foi indicado relator e o petista Reginaldo [...]

Prioridade do novo governo, a reforma tributária será discutida a partir de propostas que já estão em tramitação no Congresso. O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer até meados de maio. A previsão é do coordenador do [...]

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 8, que, após a reforma dos tributos de consumo, o governo irá tentar reformar também os impostos sobre a renda, incluindo a folha de salários. "Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, a reforma tem dois momentos: a [...]

Ministro Fernando Haddad recebeu parlamentares para tratar das pautas prioritárias do governo que estão em tramitação no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve reunido, nesta quarta-feira (8/2), com deputados federais para tratar da tramitação de pautas da agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Congresso Nacional. A covnersa foi pautada em [...]

Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou ainda que enxerga a possibilidade do texto ser apreciado pela Câmara em 90 dias. Em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (8), o deputado federal e coordenador do GT da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que está otimista quanto a aprovação da reforma. “É bom lembrar que é quase impossível uma justiça social [...]