Retomada dos pagamentos de débitos com a União se dará a partir do segundo ano após adesão ao regime de recuperação.
Numa só tacada, o Estado do Rio de Janeiro planeja cortar 10% de sua dívida consolidada líquida com base na lei sancionada em janeiro deste ano que reformulou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ainda é necessário assinar um termo aditivo para homologação dos valores, mas a Secretaria estadual de Fazenda do Rio de Janeiro calcula que a dívida caia do patamar de R$ 191 bilhões para R$ 172 bilhões, um alívio financeiro de R$ 19 bilhões.
O valor atualizado vai constar do plano de recuperação fiscal que a Fazenda fluminense entregará à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até 1º de dezembro. “A adequação de alguns equívocos ao longo do tempo nos indicadores fez com que ela [a dívida] fosse recalculada”, explicou ao Valor o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha. O pedido de adesão do Rio ao novo RRF foi aceito em 4 de junho. A partir daí, começou a contar prazo de seis meses para o Estado entregar seu plano de recuperação fiscal.
“Esperamos assinar [o acordo com a União] nos últimos dias de dezembro ou no início de janeiro. No dia 2 ou 3 de janeiro de 2022”, disse Rocha. Inteiramente reformulado pela Lei Complementar 178, de janeiro deste ano, o Regime de Recuperação Fiscal tem agora duração de dez anos.
A retomada dos pagamentos da dívida com a União se dará a partir do segundo ano, de forma gradual. Encerrado o RRF, as parcelas voltam a ser cobradas no valor integral. Pelas regras do RRF original, ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2017, o Estado teria de desembolsar R$ 44 bilhões ao longo dos próximos três anos em pagamentos à União. No novo regime, o montante a ser pago cai para R$ 9 bilhões.
Ainda assim, Rocha enxerga dificuldades no médio prazo. “Embora [a duração] seja de dez anos para o regime, a renegociação da dívida é por 30 anos. Só que, a partir do quinto ano, começamos a ter problemas de novo”, projeta.
Secretário de Fazenda no governo de Benedita da Silva (PT), em 2002, Rocha considera que, mesmo com a provável redução da dívida consolidada de R$ 191 bilhões para R$ 172 bilhões, é inviável para o Estado nas condições atuais quitar este passivo. “Se eu mantiver a temperatura e a pressão hoje existentes, ela é impagável”, resumiu.
A saída, segundo o secretário, está em ampliar investimentos em infraestrutura em parceria com a iniciativa privada. Possível candidato a reeleição em 2022, o governador do Rio, Cláudio Castro, prepara a divulgação de um programa de investimentos, o Pacto RJ, em conjunto com a iniciativa privada.
A intenção é estimular principalmente o desenvolvimento de projetos logísticos no Estado. Dentro dessa lógica, portos de águas profundas – Açu e Sepetiba – funcionariam como canais de importação e exportação.
“Sou por natureza um desenvolvimentista. E não é por conta de conceitos teóricos que eu possa ter mas é porque você só aumenta a receita se você tiver desenvolvimento”, frisou o secretário.
O Estado do Rio tem R$ 14,47 bilhões a receber até 2025 por conta do leilão das concessões de serviços de saneamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizado em abril. Desse total, R$ 9,41 bilhões entram nos cofres fluminenses ainda neste ano.
Além dos recursos da Cedae, o Estado conta – pelo menos até agora – com um reforço financeiro graças ao aumento na arrecadação tributária e na de royalties do petróleo. Na esteira da subida nos preços internacionais do petróleo, o montante de royalties e participação especial acumulado no ano até a última sexta-feira era R$ 1,24 bilhão superior ao registrado no mesmo período de 2020.
A arrecadação tributária, de janeiro a maio, apresentava alta nominal de pouco mais de 20%, impulsionada em parte por um programa de recuperação fiscal (Refis) que rendeu R$ 1 bilhão. Comparada com a receita prevista na lei orçamentária estadual, a alta foi de 14%.
Mesmo com as receitas extras, a perspectiva é de que o Estado termine este ano com um déficit orçamentário de R$ 4,5 bilhões. O orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro prevê uma rombo de R$ 20,3 bilhões para o governo fluminense em 2021.
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