Com dez destaques de bancada apresentados para votação em separado, o projeto de lei que prevê a regulamentação dos negócios com criptoativos no Brasil perdeu o acordo informal que tinha entre as lideranças da Câmara dos Deputados e a votação em plenário só deve acontecer depois das eleições.

O deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator da proposta na Câmara, apresentou no último dia 5 o seu parecer, rejeitando as principais modificações aprovadas em abril pelo Senado, entre elas aquela que obrigava empresas estrangeiras a fazerem registro imediato de CNPJ e a estarem conectadas ao Siscoaf para operar no Brasil. O texto também rejeitava os incisos do artigo 13º que estabeleciam a necessidade da segregação patrimonial das corretoras para não misturar patrimônio da empresa e do cliente no balanço e um dispositivo que incentivava a mineração verde. Os pontos foram deixados pelo deputado para manifestação do regulador, possivelmente o Banco Central.

O relatório foi bombardeado pela ABCripto (Associação Brasileira da Criptoeconomia) e pelos bancos. A associação argumentou em nota que a separação do patrimônio dos clientes dos ativos das empresas seria necessária para evitar “confusão, mistura ou imprecisão entre os legítimos detentores dos bens, direitos e obrigações” e que a obrigação do registro do CNPJ é “essencial para a segurança dos cidadãos e o bom ambiente de negócios para o empreendedores, ao definir os critérios da territorialidade e da responsabilidade local para a atuação de empresas e iniciativas cripto no território nacional”.

Por outro lado, as mudanças foram comemoradas por players do mercado como a exchange Bitso, fundada no México em 2014 e que tem expandido suas operações no Brasil.

Fonte: Valor Econômico