O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a MP 1.185/2023 incluirá a regulamentação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A medida foca em subvenções para investimentos empresariais.

O informe ocorreu em entrevista nesta quinta-feira 7, em Brasília.

Atualmente, o Congresso Nacional discute novas regras para isenções fiscais em empresas, relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A pauta é prioridade na agenda do Ministério da Fazenda, esperando aumentar a arrecadação de impostos em 2024.

 

Fonte: Carta Capital