O ano era 1998. Em julgamento do recurso extraordinário 176.626, o STF estabeleceu a famosa distinção, que hoje soa um tanto datada, do "software de prateleira" e do "software customizado", determinando que sobre o primeiro deveria incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto para o segundo, o Imposto Sobre Serviços (ISS). A contenda estava aberta. [...]
Clique para ler o voto do Relator:marco-aurelio-icms Clique para ler o voto divergente:alexandre-icms O Ministro Dias Toffoli adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute se a legislação estadual que estabelece alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e [...]
Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de imóveis. Segundo o ministro presidente, Luiz Fux, a crescente demanda relacionada ao assunto levou à necessidade de reafirmar a posição do STF e evitar [...]
O GDT em parceria com o #PJT e a #ABDF convida o público em geral para redação de artigo que será publicado na 1ª edição comemorativa de abertura da Revista Trimestral de Direito Tributário do PJT. Como o STF vem julgando muitos recursos relevantes nesse período de pandemia, a primeira edição da presente Revista será dedicada aos diversos [...]
Conforme DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União do dia 02/10, foi prorrogada a redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito pelo prazo de 90 dias, valendo até 31/12/2020. Além do mais, é reduzida também pelo mesmo período a [...]