Representantes do setor de combustíveis têm dúvidas quanto à manutenção da isenção dos impostos federais sobre os produtos em 2023, e veem com incerteza ainda maior a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Um eventual fim da isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis tem [...]

Tema é considerado uma “tese filhote” da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.   Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válida a inclusão de ICMS no cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL [...]

STJ julgará em caráter repetitivo se incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de 13º salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado Foram selecionados quatro recursos como representativos da controvérsia, os Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020, 2.003.967 e 2.006.644 – Tema 1170 Atualmente a orientação das Turmas que integram a Primeira Seção do STJ [...]

Número é o melhor para o mês da série histórica, puxado pelo aumento do lucro das empresas. A arrecadação de impostos federais atingiu R$ 166,3 bilhões em agosto e soma R$ 1,6 trilhão no acumulado do ano. São os melhores resultados para esses períodos da série histórica, iniciada em 1995. O dado foi divulgado nesta [...]

As alterações estão na lei complementar 134/2022, que foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca e publicada na segunda-feira (24/10), após o projeto ter sido aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com foco em modernizar a legislação tributária, a Prefeitura promoveu algumas alterações no Código Tributário do município. As mudanças modificam pontos da legislação relacionados ao Imposto Sobre a [...]

Levantamento divulgado pelo CCiF mostrou que haveria aumento na produtividade com simplificação dos impostos. Um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) concluiu que a aprovação da reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, em tramitação na Câmara, aumentaria a produtividade e teria impactos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) [...]

Fruto do trabalho conjunto entre Senado, STF e juristas, PLP 124/22 prevê penalidades até 50% menores para contribuintes que seguirem regras. O primeiro passo para diminuir a complexidade dos processos administrativo e tributário brasileiro foi dado em 16 de setembro, pela comissão de juristas criada pelo Senado Federal em parceria com o Supremo Tribunal Federal [...]

Diante dessa nova realidade a PGFN passou a considerar que a 2ª Turma do STJ não mais fará distinção entre os outros benefícios fiscais de ICMS, e agora os tratará a todos, para fins de tributação, por ficção jurídica, como subvenção para investimento. Chamamos a atenção para uma decisão tomada no início do mês pela [...]

Valor se deve à compensação por perdas decorrentes da LC 194, que reduziu o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações. O Tesouro Nacional já teve que abrir mão de R$ 2,685 bilhões em pagamentos de dívidas de seis estados como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Complementar 194, que reduziu o ICMS de energia, combustíveis [...]

Descubra de que forma a Copa do Mundo repercute nas atividades de importação do comércio exterior. Em um artigo escrito por Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU, ele compara o futebol às nações unidas e afirma que ele é o único esporte que é verdadeiramente global, posto que é o único capaz de unir todas as [...]