Novo mundo virtual carece de regulamentação e exige atenção redobrada por parte das empresas. Embora ainda pareça uma peça de ficção científica, o metaverso já é uma realidade que promete revolucionar o mundo dos negócios no futuro próximo. Empresas podem encontrar inúmeras oportunidades para prosperar nesse novo ambiente virtual, mas precisam estar atentas à regulação [...]
Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrada, a resolução do pacto na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituída em mora, deverá observar a forma prevista na Lei 9.514/1997, por se tratar de legislação especifica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Esse [...]
Medida foi anunciada pelo secretário especial da Receita Federal no VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. O Brasil vai avançar ainda mais na simplificação e modernização do sistema tributário, com a assinatura de um novo acordo internacional para evitar a bitributação, reduzindo litígios no âmbito externo. “Já assinamos 14 acordos e vou adiantando: [...]
O Supremo Tribunal Federal confirmou, de forma unânime, a validade de duas leis do Rio Grande do Sul que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio atacadista. A decisão se deu em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Na ação, a Associação Brasileira de [...]
Após tratarmos em artigo anterior sobre a dedutibilidade das despesas com amostras grátis, nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com brindes. Até a edição do artigo 13, VII, da Lei nº 9.249/95, inexistia dispositivo legal específico determinando a indedutibilidade das despesas com brindes. Nessa linha, os dispositivos legais que [...]
Conselheiros consideraram que não há previsão legal para restringir a dedução de tais despesas. Por cinco votos a quatro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que os Juros sobre Capital Próprio (JCP) apurados em períodos anteriores são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os conselheiros consideraram [...]
Associação Brasileira de Advocacia Tributária convoca tributaristas que enfrentam nas cortes as mais diversas autuações relacionadas ao ICMS e ISS vão expor a como estão os resultados das decisões em âmbito administrativo e judicial. Uma seleção de tributaristas que enfrentam nas cortes as mais diversas autuações relacionadas ao ICMS e ISS vão estar juntos para [...]
Grupo criado por Gilmar Mendes terá última reunião na próxima quinta, mas ainda diverge sobre mudanças que geraram conflito bilionário. Especialistas veem inconstitucionalidade nas leis. Após três meses de intensa negociação, a comissão criada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes para pacificar a aplicação de novas regras do ICMS ainda não conseguiu costurar uma [...]
Se este foi um ano de bons resultados, onde as conversas trouxeram mais apoios, de entidades e parlamentares federais, e ao não avanço de idéias que seriam muito prejudiciais ao Brasil, em decorrência do agravamento do desequilíbrio federativo, aumento de carga tributária e de complexidade, o primeiros 12 meses após as eleições demonstram a importância [...]
Os números apontam um crescimento real de 6,25% na comparação com o mesmo período do ano passado. A arrecadação de impostos federais em Mato Grosso do Sul ultrapassou a barreira dos R$ 10,282 bilhões no período acumulado de janeiro a setembro deste ano. O número aponta um crescimento real de 6,25% na comparação com o [...]