O Impostômetro atingiu, nesta quarta-feira, 16, às 3:07 da manhã, o valor de R$ 2,5 trilhões. O painel está instalado no edifício-sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro histórico da capital paulista. Neste ano, a marca foi alcançada com 40 dias de antecedência na comparação com 2021, quando o mesmo montante foi atingido apenas no [...]
O Supremo Tribunal Federal definirá se manterá ou derrubará definitivamente a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos reciclados. As empresas e associações de catadores pedem uma nova análise de mérito, para que não tenham de pagar o montante não recolhido no passado. O julgamento dos embargos de declaração foi interrompido no fim do [...]
Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido. O tema reforma tributária é pauta conhecida no Congresso Nacional há mais de 15 anos. Mais recentemente, a partir de 2019, foram apresentadas algumas propostas relacionadas ao tema: PEC nº 45/19; PEC nº 110/19; PL nº 3.887/20 (CBS); PL [...]
Decisão da 3ª Turma do Carf acaba com burocracia imposta pela Receita Federal que obrigava contribuintes a retificar declarações. Um contribuinte obteve na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que permite a utilização de créditos de PIS e Cofins fora do prazo previsto pela Receita Federal sem a necessidade de ter que retificar declarações fiscais. [...]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 10, a favor da cobrança do diferencial de alíquota (difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas em 2023. Ele acompanhou o ministro Edson Fachin, que também foi seguido por Cármen Lúcia. O difal, cuja regulamentação foi publicada em 2022, [...]
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, pode trazer alguma padronização a um ambiente tributário caracterizado pelo desequilíbrio entre argumentações administrativas e jurídicas, o que provoca muitos recursos e atrasa decisões. É isso o que esperam os especialistas no assunto ouvidos [...]
Milton Maluhy diz que ainda é cedo para fazer prognóstico da situação fiscal no novo governo. Em um cenário global de inflação alta e juros subindo nas maiores economias do mundo, o Brasil pode despontar como protagonista. É o que avalia de Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú, o maior banco privado do País. “Estamos diante de [...]
Desde que pautado pelo ordenamento jurídico vigente, o planejamento tributário é uma atividade vital para o posicionamento das empresas. O sistema tributário brasileiro é complexo. A carga tributária é elevada e existem várias possibilidades legais, de se diminuir os valores a serem recolhidos aos entes federativos. Pela complexidade na apuração dos tributos a serem recolhidos, [...]
A Receita Federal publicou instrução normativa que reduz o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – que abrange também a área do turismo. Pela norma, o benefício fiscal previsto no programa não valeria para empresas no Simples Nacional e só poderia ser usufruído por contribuintes com atividades ligadas diretamente a esses setores. A Instrução Normativa RFB nº 2114, de 31 de [...]
Os estados apresentaram na manhã desta quinta-feira (3/11) uma proposta de conciliação com a União sobre a questão do ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações. A proposta faz parte da tentativa de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes sobre o tema. Entre os itens trazidos pelos estados, está a manutenção da essencialidade do diesel, [...]