Criada em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária ainda está para ser aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC prevê a criação de um novo modelo de tributação que extingue alguns impostos e propõe a criação de outros. O que está descrito na Proposta é a implantação de um modelo tributário [...]
Autor da PEC 45, deputado disse que texto deve passar por revisões por parte do ministro Fernando Haddad e sua equipe. Presidente do MDB e autor da Proposta de Emenda Constitucional 45, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) vê como provável a aprovação de uma reforma tributária por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao Radar Econômico, Rossi projetou [...]
O economista Bernard Appy cuidará da negociação técnica em secretaria especial. O novo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que os servidores do órgão serão atores ativos nas discussões da proposta de reforma tributária. "Não vejo ter uma reforma sem não ter quem vai participar da sua aplicação. Vão participar de todos os debates", disse. A [...]
BRASÍLIA — O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta segunda-feira (dia 2), a medida provisória (MP) que mantém a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. O alívio tributário valerá por 60 dias para gasolina e etanol. Mas, para diesel e gás de cozinha, a validade será de um ano. A isenção dos tributos [...]
A sanção pecuniária superior a 100% do valor do imposto tem caráter confiscatório. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para confirmar a redução de uma multa a 100% do valor atualizado do imposto devido. O caso envolve uma dívida de uma empresa com o [...]
Uma das novas regras permite que o ICMS seja contabilizado na apuração dos créditos que são gerados com a aquisição de bens e insumos. A Receita Federal publicou na terça-feira uma extensa Instrução Normativa (nº 2.121), de mais de 800 artigos, com novas regras sobre a arrecadação do PIS/Cofins. Ao menos uma delas, considerada essencial [...]
Mudanças estão previstas em medida provisória publicada nesta quarta-feira. O governo federal publicou ontem medida provisória que poderá restringir o acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduz o benefício previsto de PIS e Cofins, impedindo a tomada de créditos. Mas traz uma boa notícia ao setor aéreo: alíquota zero [...]
Em São Paulo, secretário avalia que gestão Garcia deixa uma "Ferrari" com combustível para o governo eleito de Tarcísio de Freitas. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, se notabilizou nos últimos anos como um dos maiores especialistas em contas públicas no país. Por anos, esteve à frente da Instituição Fiscal Independente (IFI), [...]
O Natal está chegando e os preços dos alimentos da ceia estão cada vez mais caros, mas uma coisa que não muda é a alta carga de impostos sobre os itens mais comprados nessa época. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), com base nos dados reunidos pela Associação Comercial de São [...]
Para especialista em Direito Empresarial, futuro ministro deve ficar atento à possível saída de investimentos do país. A taxação de grandes fortunas deverá ser um dos principais desafios do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à frente da economia do país durante o próximo mandato, a partir de 2023. Apesar de ser uma das principais [...]