Foi publicada na quinta-feira (12) medida provisória que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Através da norma (MP 1160/2023), os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O voto de qualidade [...]
A isenção dos impostos federais (Pis, Cofins e Cide) sobre combustíveis, inclusive importados, será reavaliada até o final de março, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida, autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi prorrogada por Medida Provisória válida até 31 de março. Segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o preço da gasolina [...]
Ministro Fernando Haddad discutiu a questão dos impostos e as novas regras fiscais com grupo de especialistas nesta sexta-feira A equipe econômica do governo Lula deve apresentar ainda neste semestre, ao Congresso Nacional, uma proposta de reforma do sistema tributário do país. O tema foi discutido na manhã desta sexta-feira entre o ministro da Fazenda, [...]
Mansueto Almeida, do BTG, e Joaquim Levy, do Safra, são alguns dos que estiveram com o ministro. Ambos observam com bons olhos seu plano de redução do déficit, além da disposição em aprovar com celeridade reforma tributária e novo arcabouço. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, economistas com passagens pelo governo, atualmente [...]
À saída do encontro, ex-secretário do Tesouro e atual economista-chefe do BTG afirmou que a proposta de reforma tributária poderá ser levada ao Congresso "mais rápido do que a gente esperava". Um dia depois de anunciar suas primeiras medidas econômicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu ontem, em São Paulo, com economistas de [...]
Após Lula prorrogar por mais 60 dias a MP que desonera a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, valor volta a subir nos postos. Com as férias e recessos do começo do ano, muitos trabalhadores decidem aproveitar a folga para viajar e passear com sua família. Porém, uma mudança nos postos de gasolina logo na primeira [...]
Ao fazer apostas esportivas no Brasil, através das diversas plataformas legais como bet365 brasil, é importante entender as leis fiscais aplicáveis aos seus ganhos. Embora seja legal apostar em esportes no país, as apostas esportivas ainda estão sujeitas a impostos. Neste artigo, discutiremos se é necessário pagar impostos sobre ganhos de apostas esportivas no Brasil e [...]
Segundo especialista, a simplificação de tributos é fundamental para entregar uma maior segurança jurídica para o empresário e contribuinte brasileiro. Ao assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na última quarta-feira (4), o vice-presidente da República Geraldo Alckmin reforçou a importância de a indústria brasileira retomar o seu protagonismo e a aprovação [...]
Tabela não passa por atualização há 7 anos; última correção integral ocorreu em 1996. Os brasileiros vão pagar mais Imposto de Renda em 2023 porque não há previsão de reajuste da tabela do tributo. O último ajuste integral foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a desafagem acumulada é de 147,87%, segundo estimativa da [...]
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informou, na segunda-feira (9/1), que os prazos processuais em curso no âmbito administrativo tributário do Estado de Goiás foram suspensos até o dia 20 de janeiro de 2023, de acordo com decreto sancionado na última sexta-feira (6 de janeiro) pelo governador Ronaldo Caiado. A decisão [...]