Carga tributária do Brasil sobre medicamentos deve subir de 31% para 33%. O preço dos medicamentos deve aumentar duas vezes ainda este ano em 15 Estados que elevaram as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou os preços de referência para aplicação deste imposto. A mudança na tributação local irá se somar ao [...]

Tebet diz que reforma tributária ‘fatiada’ é consenso na equipe e que não há espaço para alta de impostos Em entrevista ao Valor, a ministra também afirma não ver espaço dentro do governo para a volta de um imposto nos moldes da CPMF A apresentação fatiada da reforma tributária é um consenso dentro da equipe [...]

Com base no princípio da anterioridade nonagesimal, a Justiça vem autorizando empresas a pagarem alíquotas menores de PIS e Cofins instituídas por norma editada em 31 de dezembro, último dia do governo Jair Bolsonaro (PL), e revogada no início da gestão Lula (PT). Tributaristas avaliam que as decisões respeitam garantias dos contribuintes. No apagar das luzes [...]

(Julgamento de processos no CARF e aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal)  Autoria: Presidência da República Ementa: Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério [...]

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma [...]

Governo paulista avalia isentar insumos comprados no mercado interno e usados em produtos vendidos para fora do País. BRASÍLIA - À frente da secretaria de Negócios Internacionais de São Paulo, o economista Lucas Ferraz antecipa ao Estadão que o governo estadual quer remover o ICMS cobrado dos insumos comprados no mercado interno usados na fabricação de produtos que são exportados pelas empresas [...]

Ministro da Fazenda garantiu que a intenção do governo é votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre do ano. O Ibovespa subiu 2,04% nesta terça-feira, 17, aos 111.439,12 pontos, impulsionado pelo aumento dos preços de commodities após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) da China maior do que o esperado em 2022. O índice apagou a [...]

Entidade adota o morde e assopra para tratar da prorrogação de imposto criado por Paulo Câmara, no começo do governo Raquel Lyra. A FIEPE/CIEPE explicaram posicionamento do setor industrial sobre a prorrogação do FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), que deve ser votado nesta terça-feira, na Alepe, no meio do pacote da reforma de Raquel [...]

Tese desse imposto ainda não está consolidada em definitivo e dependerá da evolução das negociações entre governo e Congresso. Prometida para o primeiro semestre, a reforma da tributação sobre o consumo que o governo pretende avançar no Congresso deve buscar mesclar elementos das duas principais PECs em tramitação: 45 e 110. Será um processo amplo de construção, [...]

A MP nº 1.160/2023 traz uma novidade: métodos preventivos para autorregularização de obrigações acessórias. O que os contadores podem esperar? A Medida Provisória (MP) nº 1.160, publicada em 12 de janeiro de 2023 trouxe uma importante novidade legislativa que afetará os operadores do direito tributário, em especial os contadores. O art. 2º. da MP disciplina [...]