Especialista contábil fará análise dos mais diversos aspectos para definir o melhor regime para o negócio. A falta de preparação e de conhecimentos específicos na hora de abrir um negócio faz com que muitos empresários descumpram as obrigações fiscais. Com isso, acabam gastando parte de seus lucros com tributos desnecessários, fazendo com que o progresso [...]
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre [...]
A área do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados terá foco em projeções de variáveis, construção de cenários e condução de estudos específicos. Com uma prática cada vez mais abrangente, Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados está ampliando sua atuação em Direito Tributário com uma nova frente dedicada ao serviço de análises macroeconômicas. A área [...]
Tribunal definirá em plenário físico o chamado 'limite da coisa julgada em matéria tributária'. Em sua primeira semana de julgamentos em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) pretende analisar ações que podem afetar uma série de contribuintes que obtiveram, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso), o direito de [...]
Texto espelha anteprojeto elaborado por comissão de juristas criada pelo Senado e pelo STF. O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o Decreto 70.235/72, que trata do assunto e [...]
Confira quais são as pautas tributárias previstas para julgamento do Supremo Tribunal Federal neste primeiro semestre deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (25), as pautas que devem ser discutidas neste primeiro semestre de 2023, envolvendo, no mínimo, R$ 300 bilhões em disputas. Esse valor é referente a apenas dois casos, um [...]
Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023. O julgamento das ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS foi incluído na pauta de 12 de abril do plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). [...]
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º/2), no plenário físico, o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária. Os ministros vão analisar se um novo entendimento do STF cessa [...]
Aumento das alíquotas de ICMS, implementação da NFCom, substituição da DIRF e prorrogação para adesão aos Editais de Transação de regularização de pendências perante a Receita Federal são algumas novidades nos próximos meses. Cenário em constante ebulição no Brasil, dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) revelam que as empresas com atuação no [...]
Após decisões divergentes nos TJSC, TJDFT e TJSP, advogados tributarista e especialista em direito imobiliário analisam cobrança como possivelmente indevida e há como contribuintes recorrerem ao STJ, caso decisão do tribunal seja desfavorável ao pagador. Não há consenso sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da expedição do Habite-se, documento com [...]