Secretário disse que o país está numa situação mais favorável para o debate sobre o tema que no passado. O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta 3ª feira (14.fev.2023) que a proposta de reforma tributária do governo estabelece uma devolução de parte do imposto cobrado às famílias de baixa [...]
Este artigo traz as consequências da não modulação de efeitos. O Supremo Tribunal Federal, no dia 02/02/2023 decidiu pela quebra automática de decisões definitivas em matéria tributária, quando há entendimento da Corte sobre a validade de tributos. Isso significa que se um contribuinte obtém decisão judicial favorável, que tenha tido trânsito em julgado, o contribuinte [...]
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu reforma tributária com isonomia e com carga de impostos justa para trabalhadores e setor produtivo. Ela prometeu atuação independente no Senado, focada em causas que atendam a população. Transcrição SENADORA DEFENDE CARGA TRIBUTÁRIA JUSTA PARA TRABALHADORES E SETOR PRODUTIVO. REFORMA EM ANÁLISE NO CONGRESSO PRECISA SER ALTERADA, SEGUNDO MARGARETH [...]
O grupo de trabalho que discutirá a reforma tributária na Câmara deve ser instalado até a quarta-feira desta semana, afirmou o coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o parlamentar, ainda falta a indicação de membros por parte das bancadas, mas não é necessário que o colegiado esteja completo para ser instalado, ocasião em [...]
Apesar da prioridade da reforma na pauta do empresariado, apenas 7% acredita que é alta a probabilidade de que ela seja aprovada ainda em 2023. Entre os executivos das maiores empresas brasileiras, 68% consideram que a principal medida a ser priorizada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de forma a impulsionar a economia brasileira [...]
Em visita à prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, nesta segunda-feira, 13, o prefeito Sebastião Melo defendeu que a melhor reforma tributária é não retirar a autonomia dos municípios. Na agenda de mobilização contra a proposta em tramitação no Congresso, Melo defendeu que extinguir o Imposto sobre Serviços (ISS) em nome de um único tributo [...]
O STF já tem maioria quanto ao direito de manutenção dos créditos de ICMS nas operações de transferência. Há divergência apenas quanto ao prazo e à forma que isso será implementado. Para relembrar, no julgamento da ADC nº 49, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas remessas de mercadorias entre [...]
Os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados, nesta quinta-feira (9/2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram alta de 5,77% na inflação acumulada em 12 meses até janeiro, levemente abaixo dos 5,79% até dezembro de 2022. Contudo, se não fossem os estímulos fiscais, a inflação estaria, pelo menos, dois pontos percentuais acima, [...]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a “quebra” de decisões definitivas por eventual mudança de entendimento da corte em questões tributárias, sem “modulação de efeitos”, deve provocar mais insegurança jurídica ao sistema tributário brasileiro e tem forte impacto sobre o caixa das empresas em um momento delicado da economia. A avaliação é [...]
Prefeito do Rio detonou declarações de Bernardo Appy, secretário do Ministério da Fazenda, e ainda alfinetou Lula. Eduardo Paes publicou uma série de oito mensagens em sua rede social desancando declarações de Bernard Appy, o secretário extraordinário sobre reforma tributária do Ministério da Fazenda, sobre uma possível mudança no ISS, o imposto sobre serviços arrecadado pelas prefeituras. O auxiliar [...]