O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana para uma possível mudança na composição do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. O perfil foi alvo de ponderações na semana passada por parlamentares do Novo, que se queixaram de não haver representatividade [...]

Quem ganha até dois salários mínimos ficará livre de pagar o imposto. A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois [...]

Pauta prioritária do governo e temática consensual entre o setor produtivo, a reforma tributária tem sido tratada com bastante otimismo pela equipe econômica, que considera a discussão amadurecida, mas as perspectivas podem ser mais complicadas do que parecem. Em evento do grupo RenovaBR em Brasília, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estimou [...]

O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo Fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio. Dessa forma, o município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por [...]

Empresas precisam estar preparadas para os possíveis cenários das principais propostas em discussão. A Reforma Tributária é tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023 e tem sido um tema de grande repercussão no país. A necessidade de uma Reforma Tributária para o Brasil, em prol de uma mudança significativa que simplifique e [...]

2ª Turma considerou que valores descontados não integram conceito de salário de contribuição. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que duas empresas do setor de alimentos devem recolher a contribuição previdenciária patronal sobre o valor bruto das remunerações. Os magistrados negaram provimento ao recurso da empresa, que buscava afastar [...]

Especialistas consideram que valorização atípica não pode se sobrepor ao direito. Pessoas com deficiência (PcDs) passaram a entrar com ações na Justiça de São Paulo para recuperar a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) após perderem o benefício em razão da escalada de preços dos veículos nos últimos anos. Elas argumentaram que [...]

A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser aplicada, por analogia, também ao ISS. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve decisão que concedeu segurança a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL-Aracaju) para [...]

‘Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira, porque não a terceira, a quarta e a quinta?’, perguntou ministro. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reprovou, em evento na sexta-feira da última semana (10/2), o entendimento da Corte no julgamento dos limites da coisa julgada. “Tivemos [...]

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta hoje que a proposta de reforma tributária a ser defendida pelo governo Lula pretende manter a carga de impostos estável ante o PIB (Produto Interno Bruto). Mas Appy ponderou que o impulso que a reforma deve dar ao PIB tende [...]