O juiz Marcelo Barbi Gonçalves, 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu o direito de uma locadora de aparelhos de refrigeração e eletrônicos ao benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão de mérito, proferida na última quarta-feira (15/2), aprofunda o debate sobre o escopo do incentivo. O magistrado [...]
A pasta não explicou qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Segundo ministério, os combustíveis fósseis, como a gasolina, serão mais onerados. O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo [...]
Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, falou ao Jornal da Globo sobre a importância da medida e como ela deve avançar no Congresso Nacional. A reforma tributária é um dos focos do governo federal para, segundo eles, garantir o crescimento econômico do país nos próximos anos. Para isso, a [...]
A reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol está prevista para o início de março, como estipula a MP (medida provisória) editada no início do ano, afirmou nesta quinta-feira (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. “De fato a MP previu que a alíquota [...]
Um dos principais pilares do atual Governo é a busca pela aprovação da Reforma Tributária tornando o sistema mais simples e desburocratizado. Desta forma, o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE cria Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária reunindo entidades de classe no Estado. “Diante do clamor da sociedade e empresários por [...]
Prefeitas e prefeitos das capitais, médias e grandes cidades apoiam uma reforma tributária, construída com diálogo, transparência, simplificação de tributos, critérios de partilha que promovam justiça fiscal e garantam a autonomia dos Entes federados. Dessa forma, repudiam com veemência qualquer imposição de modelo – como o propagado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, [...]
A reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol está prevista para início de março, como estipula a MP (medida provisória) editada no início do ano, afirmou nesta quinta-feira (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. “De fato a MP previu que a alíquota de [...]
Uma proposta que foi debatida nos últimos anos para desonerar a folha de pagamento dos brasileiros ganhou força nas últimas semanas. Representantes dos setores beneficiados pela desoneração dos impostos sobre a folha, que expira em 31 de dezembro deste ano, estão se mobilizando para defender a criação de um pix paga impostos permanente sobre movimentações [...]
O vereador Ramiro Rosário (PSDB) propôs uma Frente Parlamentar na Câmara Municipal para avaliar o impacto da reforma tributária debatida em Brasília. “A reforma tributária do Lula aumentará em 300% os impostos sobre serviços e concentrará ainda mais recursos nas mãos do governo federal, prejudicando os municípios. Eles querem mais Brasília e menos Brasil", disse [...]
Setor defende aprovação das mudanças como um caminho para pôr fim à complexidade do atual sistema tributário brasileiro A aprovação da reforma tributária vai eliminar distorções e reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, avaliam setores da indústria que defendem a unificação da tributação do consumo como um avanço na simplificação e na transparência. Dois [...]