O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que faz parte do grupo da reforma tributária da Câmaraconto que os parlamentares estão usando pontos importantes de três propostas: as PECs 45, 46 e 110, como base para novo texto. A ideia é que o trâmite comece do zero, mas garanta que terá rapidez. “A proposta da reforma [...]
Bancada ruralista é contrária à criação de alíquota única; setor de serviços quer desoneração da folha e criação de CMPF, já descartadas por Haddad neste momento. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pela frente um duro desafio para dissolver as resistências do agronegócio e do setor de serviços à reforma tributária para que a proposta avance no Congresso. O agro, [...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma filial não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou de outra empresa do grupo. A decisão foi unânime e resolve divergência que existia entre as turmas que julgam os casos de direito público — a 1ª e a [...]
Os pontos ou milhagens dos programas de fidelidade de companhias aéreas ostentam natureza patrimonial e possuem valor monetário, caracterizando um direito creditício do titular e, por isso, não há impedimento para a penhora. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeira instância para [...]
Para a Corte, trata-se de atividade mista, que envolve serviço e fornecimento de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de lei que sujeita a cessão de direito de uso de espaços para sepultamento à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS). Por unanimidade, o Plenário concluiu que a atividade é mista, [...]
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o cronograma que deve ser seguido pelo grupo de trabalho responsável pela análise da proposta. A reforma tributária já tem data para ser votada. O relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o cronograma que deve ser seguido pelo grupo [...]
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem defendido o cashback de imposto como uma boa alternativa para reduzir o peso dos impostos para a população de baixa renda. A ideia é que ao comprar itens da cesta básica, o comprador inscrito no CadÚnico ou isento do [...]
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara que caso o Congresso decida dar um tratamento diferenciado a alguns setores em relação ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota terá de ser maior para os demais setores. A alíquota [...]
Secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy participou de debate na Câmara. Ele alertou que alcance dos benefícios fiscais e cashback podem afetar futura alíquota do IVA. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu nesta quarta-feira (8) o "mínimo possível de exceções" ao novo imposto sobre o consumo – chamado [...]
O Brasil tem gastado um bocado de tempo discutindo, sob vários aspectos, a instituição de um novo sistema tributário. O tema tem sido debatido sob o ponto de vista dos estados e dos municípios, dos diversos setores empresariais e das pequenas, médias e grandes companhias. Mas e do ponto de vista das mulheres? É possível pensar [...]