Magistrado disse considerar válida exigência para ter direito aos benefícios fiscais do programa. O juiz Rodrigo Koehler Ribeiro, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, negou, na última sexta-feira (17/3), o pedido de uma empresa de restaurantes para ter acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por não estar inscrita no Cadastro [...]
Governo estuda as experiências internacionais para escolha do modelo. O cashback proposto na reforma tributária sobre consumo pode ser destinado não somente à população mais vulnerável, mas também poderia servir para aumentar a progressividade em alguns setores, com a devolução, por exemplo, do imposto sobre mensalidades escolares do ensino básico pagas por pessoas de renda [...]
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária que o país não pode perder a oportunidade de fazer a reforma agora que as resistências estão menores. Segundo ele, as resistências que permanecem decorrem de “visões incompletas” do que está sendo proposto. O grupo analisa as [...]
Esta semana em Brasília está sendo marcada por dois desdobramentos dos mais importantes desafios do governo Lula: o novo marco fiscal elaborado pela equipe econômica será submetido aos parâmetros da política. Política que deve se impor ao Planalto para garantir uma base aliada no Congresso Nacional mais próxima das vontades do centrão. os dois casos, [...]
Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios. A maioria dos convidados de audiência na Câmara que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas, na audiência desta quarta-feira (15) do grupo de trabalho sobre [...]
Arcabouço, se aprovado pelo Congresso, vai substituir o teto de gastos. Objetivo é criar mecanismo para o governo investir e fazer despesas sem gerar descontrole nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando haddad, disse na noite desta quarta-feira (15) que vai apresentar os detalhes do novo arcabouço fiscal para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na [...]
Mesmo após a Petrobras reduzir o preço dos combustíveis, a gasolina ficou mais cara. Na tentativa de economizar, a busca dos consumidores por postos que vendem o combustível a valores mais baixos também deve aumentar. De acordo com o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em Maceió o consumidor [...]
Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária sugeriu devolução de impostos para pessoas de baixa renda. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, defendeu nesta terça-feira, 14, que a proposta inclua uma espécie de "cashback" nos setores de saúde e educação, com devolução de impostos para pessoas de baixa [...]
Desde a presidência de Henrique Eduardo Alves (2013-2015), a Câmara dos Deputados passou a ter maior autonomia, diferente de uma submissão histórica presente no presidencialismo brasileiro. Por mais que o Executivo ainda represente uma grande força política e o Congresso Nacional tenha vocação governista, o Legislativo passou a ser um grande fórum de discussões que [...]
Por enquanto é um segredo de Estado, mas o simples fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter entregue a proposta de âncora fiscal ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, para a devida apreciação, gerou expectativas positivas dos agentes econômicos. Haddad pretende [...]