Apesar de ser o regime geral de tributação, o Lucro Real é também o mais complexo e que exige mais atenção por parte da contabilidade. Interessado em saber quais são as empresas obrigadas ao Lucro Real? A dúvida faz sentido, afinal, dependendo do tipo de atividade, mesmo uma empresa de pequeno porte pode ser obrigada a fazer a opção. [...]
Economista-chefe da Warren Rena afirma que novo arcabouço fiscal agrada por unir o limite de gastos e superávit primário, mas não vai zerar o déficit em 2024. As linhas gerais do novo arcabouço fiscal apresentadas pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na quinta-feira, agradaram o mercado por unir [...]
O setor de franquias demonstrou preocupação com a reforma tributária. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), a possível alíquota de 25% a ser aplicada pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) vai “achatar as margens das franquias, podendo tornar as suas operações inviáveis”. A ABF explicou ao Metrópoles que está coletando dados sobre a reforma para avaliar o [...]
A Câmara Superior, última instância do órgão, não aceitou recurso apresentado pela Fazenda Nacional. A Coca-Cola Indústrias venceu uma disputa de R$ 2 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Câmara Superior, última instância do órgão, não aceitou recurso apresentado pela Fazenda Nacional e manteve decisão favorável à fabricante. Os conselheiros da 3ª [...]
Confira as datas das principais prestações de contas com a Receita Federal que devem ser entregues até o dia 15 de abril. O início do mês de abril pede atenção quanto ao envio de algumas obrigações acessórias, já que o prazo para o envio delas se aproxima. O período de entrega da declaração do Imposto de [...]
Confira como declarar as duas modalidades e suas diferenças dentro do IRPF. Os contribuintes que têm planos de previdência privada precisam ficar em alerta na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que já está com prazo para envio aberto. Segundo o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), [...]
No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiring bonus não se caracterizou como remuneração. Com placar de seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores de bônus de contratação (hiring bonus) pagos pelo Itaú Unibanco. No passado, o tema [...]
Os pagamentos devem ainda ser eventuais, o que significa que não pode existir expectativa ou previsibilidade. Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação em processo contra o Banco BNP Paribas Brasil. Prevaleceu o entendimento de que, para [...]
Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final, ainda que não haja consumo imediato e integral. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu vitória a uma metalúrgica ao reconhecer, no mês passado, a possibilidade de creditamento de ICMS sobre a compra de eletrodos de [...]
Conforme determina a Lei 9.873/99 — que trata do prazo para o exercício da ação punitiva pela administração pública federal —, procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho, estão sujeitos à prescrição. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Marina Gimenez Butkeraitis, da 24ª Vara Cível Federal de São [...]