Nove julgamentos, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, foram suspensos temporariamente devido à grave. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão dos julgamentos previstos para esta semana em decorrência da greve dos servidores da Receita Federal. Haviam nove julgamentos previstos na agenda do Carf para esta semana, [...]

Ausência de transmissão ou ausência transmissão de declaração “em andamento” da DCTFWEB se tornarão impedimentos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é um sistema utilizado para a declaração e [...]

Especialista responde as principais dúvidas da declaração de imóveis no Imposto de Renda. O processo de declaração de imóveis no Imposto de Renda (IR) é uma prática burocrática e que ainda gera muitas dúvidas na hora do preenchimento, tanto para quem é locador quanto para quem é o locatário. Para que as pessoas evitem questões com a [...]

Para Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, o ideal seria um IVA único e também com alíquota única. Com experiência na implementação e na reforma do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao redor do mundo, a portuguesa Rita de La Feria afirma que, diferentemente do que defende uma parte das empresas no Brasil, nenhum [...]

Para ministros, empresas não impugnaram o fundamento central do acórdão recorrido. Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso dos contribuintes e, com isso, manteve a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre obras construídas em terreno permutado. Quando não conhece de um recurso, o colegiado não [...]

Suspensão ocorreu devido à ‘adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista’. Uma nova mobilização dos auditores fiscais levou à suspensão das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) marcadas entre 16 e 18 de maio. Neste período haveria julgamentos virtuais da 3ª Turma da Câmara Superior e das turmas ordinárias da [...]

Parlamentares articulam a supressão ou alteração de trecho que estabelece o direcionamento de 5% da arrecadação do Sesc e Senac à Embratur. O governo articula para que a MP 1147, conhecida como MP do Perse (isenções no setor de eventos), não tenha que retornar à Câmara por possíveis mudanças no texto. Isso porque parlamentares articulam, [...]

A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação ambiental. O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais. Essa é a opinião do advogado tributarista Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da [...]

Contribuinte não conseguiu provar que os valores eram pagamento por um empréstimo feito à empresa. Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos bancários que, segundo o fisco, não tiveram a origem comprovada. Prevaleceu [...]

Real importador era uma empresa cuja habilitação para importação havia sido suspensa pela Receita Federal. Por um placar de 7 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a multa em um processo que discutia a ocultação de real importador. Prevaleceu o entendimento [...]