Renan Gomes Di Pieri defende políticas públicas para melhorar as condições de instalação de empresas nas regiões. A Câmara aprovou o projeto que prorroga os benefícios até 31 de dezembro de 2028. O texto segue para análise do Senado. A manutenção dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Norte (Sudam) [...]

"O que eu defendo não é que se reduza drasticamente a Selic. Não é isso. Mas já tem espaço para fazer as primeiras reduções. Estou falando de 13,75% para 13,5%." Presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), uma das mais relevantes do setor industrial, José Velloso engrossa o coro dos que [...]

Modelo em estudo no governo vai preservar isenção de até U$ 50 para compras feitas por pessoas físicas, mas prevê que empresas recolham o impostor devido ao Fisco antes de a mercadoria ser enviada ao Brasil. Após a polêmica sobre a taxação de compras internacionais iniciada em abril, o governo ainda não bateu o martelo [...]

Segundo parlamentares e especialistas, discutir em separado mudanças na tributação do consumo e da renda pode prejudicar o objetivo de tornar o sistema de impostos socialmente mais justo. A reforma tributária é essencial para a redução das desigualdades sociais, mas é preciso que seja feita em conjunto com outras mudanças na legislação. Essa foi a [...]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou um ex-sócio de responder pela dívida da empresa. Ele era detentor de apenas uma entre 46,48 milhões de cotas. Os ministros entenderam, por maioria de votos, que só poderia ser responsabilizado se tivesse ficado comprovado que ele exerceu, efetivamente, atividade de gestor. O caso chegou ao STJ em recurso do ex-sócio contra [...]

Entre as medidas estudadas pelo governo está possibilitar o saque do FGTS para a troca do veículo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nesta quinta-feira (25) medidas para facilitar o acesso da população a carros populares. A ideia é ajustar os valores ao patamar das últimas décadas no Brasil. Atualmente, os carros zero [...]

Se um dos objetivos da reforma tributária é simplificar, com a criação de mais um imposto, o imposto de transição, este objetivo fica comprometido. A PEC 45, ora em pauta, prevê uma transição tributária em duas etapas. A primeira etapa prevê   um período de teste por dois anos com mais um imposto a ser criado, [...]

Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental. Um laboratório de prótese dentária constituído sob o modelo de responsabilidade limitada obteve, no fim do ano passado, uma decisão definitiva da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu [...]

Com a aprovação, texto será encaminhado à sanção. Prazo é de 15 dias para que presidente faça os vetos e sancione a medida. O plenário do Senado aprovou a MP do Perse (MP 1147/2023), que trata de isenções ao setor de eventos. No entanto, após pressão do setor do comércio, um acordo foi firmado para que dois [...]

Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito. A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por entender que o contribuinte não [...]