O Brasil alcançou um marco significativo com a formalização de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), destacando-se pela expansão notável nos últimos três anos, partindo de 10 milhões antes da pandemia. Esse crescimento reflete uma tendência crescente em busca de formalização, mesmo em meio a desafios econômicos persistentes. Atualmente, os MEIs representam quase 70% das [...]
Na última sexta-feira (21), o Portal Contábeis informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a incidência de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. Com essa decisão, notícias falsas na internet começaram a [...]
No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nessa quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo [...]
O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária listou 15 itens que deverão ser isentos de tributos na nova cesta básica. Segundo explica o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o custo dos alimentos ficará menor, tendo em vista que a alíquota média dos produtos atualmente é de 8%. O técnico [...]
No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nessa quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo [...]
O Brasil elegeu a taxação de super-ricos como uma de suas prioridades para o seu período na presidência do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo. Em viagem recente aos Estados Unidos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o grupo pode chegar a um acordo sobre o tema até novembro, quando a liderança brasileira chega [...]
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso da contribuinte e manteve a cobrança de IRPJ sobre gratificações e participação nos lucros pagas a diretores empregados. Para a turma, como se tratava de função de direção, não seria necessário analisar o vínculo empregatício. O relator, Luis [...]
A Receita Federal não tem permitido a compensação de créditos tributários oriundos de decisão judicial final (transitada em julgado) com prazo superior a cinco anos, segundo relataram advogados ouvidos pelo Valor. O Fisco estaria se valendo do entendimento, publicado em uma solução de consulta, de que esses valores precisam ser utilizados completamente nesse período, enquanto [...]
Quase dez dias após a publicação da Instrução Normativa nº 2198/2024, que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) e que está às vésperas de ser entregue, continua preocupando empresas e profissionais de contabilidade. A DIRBI tem o objetivo de consolidar mensalmente informações sobre incentivos tributários utilizados por empresas. [...]
A correta apuração e recolhimento do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) e da Substituição Tributária (ICMS-ST) em operações interestaduais são cruciais para evitar problemas fiscais, garantir a conformidade com a legislação e manter a operação da empresa saudável. Para te ajudar com esse desafio, reunimos aqui as melhores práticas que você deve seguir para ter um [...]