Já é de amplo conhecimento que, recentemente, o governo federal tem promovido política de redução de tributos no intuito de impulsionar a economia nacional. É o que aconteceu, por exemplo, com o imposto sobre produtos industrializados (IPI). Em relação ao setor de ar condicionado, os equipamentos de condensadoras e evaporadoras do ar condicionado tipo split foram atingidos [...]
Por Carlos Augusto Daniel Neto René Magritte, um dos mais brilhantes artistas surrealistas, pintou o famoso quadro "La trahison des images" ("A traição das imagens"), no qual retrata fielmente um cachimbo em um desenho, para em seguida escrever a frase que tornou célebre a produção: "Ceci n’est pas une pipe" ("Isto não é um cachimbo"). [...]
O Congresso Nacional discutirá mais uma proposta para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em parecer que será apresentado ao Projeto de Lei 458/21 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o relator, deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), propõe a correção da tabela pela [...]
A aplicação da norma para combater o planejamento tributário abusivo ainda gera debates entre tributaristas, mesmo após ter sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.446, julgada 21 anos após ter sido ajuizada. A ação questionava a constitucionalidade do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), que permitia a [...]
Esta lei complementar de nº 194, de 23/6/22, que resultou da aprovação do PLP 18/22, é a 3ª lei complementar que veio à luz para tentar resolver o problema da escalada de preços dos combustíveis, notadamente, do diesel e da gasolina, decorrente de fatores externos alheios à vontade do governo. A primeira delas foi a [...]
Por José Luis Ribeiro Brazuna Nos dias 18 a 20 do último mês de abril, em Lisboa, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoveu interessantes debates sobre o futuro da regulação estatal, com a profícua troca de ideias e experiências entre pensadores brasileiros e portugueses. Quanto à temática tributária, as discussões giraram em torno dos mecanismos [...]
Por Diana Bittencourt e Leandro Razera Encontra-se em pauta o estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Combustíveis (ICMS) sobre combustíveis a fim de mitigar os efeitos drásticos no bolso do sujeito passivo tributário (contribuinte/responsável tributário). No entanto, estabelecer um teto do ICMS sobre combustíveis não garante que o preço do combustível vá [...]
O diabo está nos detalhes. A prudência recomenda que, na condução dos assuntos de Estado, sempre se deve tomar muita cautela com relação às consequências não antecipadas das ações dos agentes. Ao longo da história humana, mais de um império ruiu pela hubris de seus dirigentes que acreditam poder planejar tudo. O planejamento centralizado é sempre a [...]
Neste artigo, analisaremos os serviços prestados pelo depositário central de valores mobiliários e as novidades regulatórias e de mercado que podem alterar a forma de prestação de tais serviços, bem como sua relação com os demais agentes de mercado. O contexto para discussão deste tema é propício, pois estamos às vésperas de importantes alterações na [...]
O naufrágio do RMS Titanic ocorreu em uma madrugada de mar calmo e sem lua, de 14 para 15 de abril de 1912, no Atlântico Norte, quatro dias após o início de sua viagem inaugural, iniciada em Southampton, Inglaterra, com destino à cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Relatos oficiais informam que a cabine de comando recebeu avisos de que haveria situação de mar com [...]