Diferença entre os conceitos sobre depreciação e desvalorização de bens, do ponto de vista contábil e tributário. Os termos técnicos não devem ser confundidos com os conceitos gramaticais, do ponto de vista de seu real significado, principalmente quando é necessário levar em consideração a legislação tributária para fins de contabilização de eventos classificados como custos [...]
O nomadismo encontra as suas raízes migratórias desde a pré história. Gradualmente, no decorrer da história da civilização, os nômades se tornaram seminômades e firmaram como sedentários na sociedade civilizada [1]. Tal parâmetro se modificou significativamente em decorrência do surgimento era digital, caracterizada por uma geração que convive com a alta tecnologia, forte adesão a essas [...]
A ação de repetição do indébito tem como objetivo a restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco. O presente artigo irá pincelar, entre outros pontos, de algumas considerações acerca da legitimidade, tema esse muito debatido na doutrina e na jurisprudência. A Ação de Repetição do Indébito, muito comum no Processo Judicial Tributário assim como as [...]
Sentença inédita suspende incidência sobre prestação de serviços no exterior. Em setembro, foi proferida a primeira sentença – de que se tem conhecimento – sobre a inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a importação de serviços (Processo nº 5009377-66.2022.4.02.5101). A sentença reconheceu a procedência dos argumentos que apresentamos no sentido de que, nos termos do [...]
A legislação falimentar brasileira constitui ferramenta jurídica vital para o regular funcionamento da economia nacional em momentos como o atual, de crise e aprofundamento dos gargalos industriais, especialmente 1) o financiamento, que obriga o empresário brasileiro suportar uma das maiores taxas de juros do mundo e 2) o extenso retardo tecnológico, que nutre nossa dependência da produção (intelectual, inclusive) internacional. Para amenizar tais assimetrias competitivas, que ciclicamente desaguam em [...]
A operação de factoring é uma atividade empresarial, não bancária, que em grande medida consiste em oferecer, aos empresários faturizados, fonte de recursos, mediante a negociação de créditos futuros, além de possível prestação de serviço. I. Introdução A atuação das empresas nos diversos mercados é regida pela liberdade constitucional das convenções, segundo a qual, de [...]
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que até 2026 abrigará o Brasil a sexta maior população de idosos do orbe terrestre [1]. E, com o envelhecimento, tornam-se os indivíduos mais propensos ao desenvolvimento de doenças, tais como câncer, moléstias de gênese crônica e outras tantas de origem cardiovascular [2]. O aumento da expectativa de vida, com [...]
Embalados pela sonoridade da nossa coluna Território Aduaneiro, hoje vamos com Pra Não Dizer que Não Falei das Flores, de Geraldo Vandré [1], e ritmados com o seu refrão "quem sabe faz a hora/ não espera acontecer". É que o momento atual traz a premência da reflexão e das mudanças necessárias ao nosso sistema sancionatório aduaneiro. Remetemos o [...]
O Código Tributário Nacional prevê que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, sendo cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Diante da complexidade do sistema tributário, especialmente em virtude das diversas hipóteses de incidência tributária, a constituição do tributo é realizada pelo lançamento, que pode ser de ofício, por declaração e por homologação, isto é, o contribuinte [...]
Em julho desse ano foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 24/2022, que trata sobre a compensação de créditos tributários federais. Na oportunidade, a Receita Federal interpretou a IN RFB 2.055/2021, artigo 69, §2º [1], e esclareceu qual a proporção de crédito original e juros incidentes sobre o crédito original a ser utilizada no momento de transmissão [...]