De certa forma, o Cofins se difere do PIS apenas na sua funcionalidade e garantias. Introdução A recuperação de crédito tributário consiste na forma de reaver o valor pago de forma indevida para os cofres públicos. Simplesmente, consiste no seu direito de reaver (seja através de compensação, ou restituição) o retorno dos valores totais adimplidos [...]
A escola mineira de Direito Tributário é inspiradora, e como tal trouxe o sociólogo alemão Niklas Luhmann e o filosofo americano Ronald Dworkin para minha estante, ambos foram brilhantes pensadores do sistema jurídico, e são mencionados reciprocamente em suas obras. Ao analisar os conflitos de 2022 para o tributo estadual ICMS, utilizo uma frase do [...]
No encerrar do ano de 2022, para todos os que militam na área tributária, se faz relevante verificar quais as matérias que transitam nas Casas Legislativas e que podem, de fato, representar novidades na vida dos contribuintes brasileiros. Afora os debates sobre a reforma tributária, chama a atenção o PLC (projeto de lei complementar) nº 17/2022, [...]
A legislação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) é informada pelo "princípio da autonomia dos estabelecimentos", o qual, embora não se encontre previsto expressamente na Lei nº 4.502/64 e alterações posteriores, foi capitulado em todos os decretos que a regulamentaram. A referida norma estabelece que "são considerados autônomos, para efeito de cumprimento da obrigação tributária, os [...]
O que significa essa fórmula feliz? Duas coisas, pelo menos. Primeiro, modificar a composição do gasto público. E, em segundo lugar, aumentar a tributação sobre os super-ricos. Posso falar do Lula outra vez? Pergunto e eu mesmo respondo: posso! Afinal, este é o derradeiro artigo do ano de 2022. E quem foi a grande figura [...]
A recuperação de valores pagos indevidamente em tributos pode ser uma oportunidade poderosa de fluxo de caixa nas operações que já ocorreram. A história mundial relata que os primeiros impostos recolhidos por contribuintes datam de quatro mil anos antes de Cristo. Isto é, a relação de compulsoriedade do contribuinte em devolver ao Estado parte do [...]
Custo Brasil As empresas brasileiras levam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para “preparar, declarar e pagar tributos”, informa o estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021. Trata-se do país com o maior tempo despendido em toda a pesquisa. “Uma legislação e obrigações complexas, cálculos complicados e a quantidade de informações exigidas para as declarações fiscais [...]
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos no mundo, e uma reforma tributária já está em discussão no Brasil há algum tempo — e com a eleição do novo governo federal, o tema voltou para os holofotes. Segundo o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, se a reforma [...]
Entenda qual o impacto do Natal nas atividades de importação do comércio exterior e descubra como aumentar seu diferencial competitivo nesta época festiva. O final do ano é muito esperado por toda a sociedade graças às festividades da época, em especial o Natal. O Natal é uma data que inspira vários sentimentos nas pessoas, como [...]
Descubra o que é o lançamento tributário, suas modalidades e a importância da sua existência para o comércio exterior. A importância dos tributos tanto para a sociedade quanto para o comércio internacional não é um um grande mistério para ninguém, mesmo que muito se reclame sobre a alta carga tributária nacional, é nítida a necessidade [...]