Em uma casa com pouca iluminação, ventilação precária, paredes manchadas e móveis desatualizados, em um dos quais há embutido um televisor daqueles com tubo de imagem, a família chegou a um consenso de que era a hora de fazer uma reforma. Na primeira reunião com a arquiteta, contudo, a empolgação inicial arrefeceu, quando perceberam que [...]
Neste artigo, o especialista comenta sobre a realidade do cenário brasileiro sobre a necessidade de profissionais especializados na área de recuperação tributária. A contabilidade e a recuperação tributária nunca estiveram em tamanha evidência quanto ultimamente. E há uma boa razão para isso: em meio às descobertas de inconsistências fiscais em organizações gigantes e sólidas, como é o caso [...]
O Estado democrático de Direito como vetor fundamental da República Federativa do Brasil [1] [2], na perspectiva de uma aparato institucional de concretização da eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais, objetiva à proteção dos direitos individuais, sociais e políticos, o alcance da justiça social e solidária [3], e pretende a inserção de um sistema de [...]
Os casos de recuperação judicial (RJ) no país, após apresentarem diminuição, voltaram a ser assunto importante da agenda econômica com o caso das Americanas. Ano passado, os pedidos de RJ caíram 6,5%, segundo a Serasa Experian, mas a grande rede do varejo evidenciou a importância do compliance tributário, especificamente a sua falta, trazendo problemas de [...]
O início de 2023 escancarou um medo muito presente no cotidiano do empresário brasileiro: o “efeito gangorra”, decorrente da volatilidade do mercado. Diversas são as notícias de empresas iniciando o processo de recuperação judicial, algumas que até então eram líderes de seus mercados agora estão em estágio pré-falimentar. Parece evidente que sem um planejamento adequado, [...]
O IGF sempre incentivou os ricos a migrarem para outros países e a tirar o seu patrimônio do seu país de origem para ter proteção tributária. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União no que tange sua instituição e aplicação, sendo previsto na Constituição Federal [...]
Analisando os dados abertos [1] do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda), com última atualização datada de 24/2/2023, percebe-se que o grande estrago ao contencioso administrativo fiscal, cuja estável regulamentação feita pelo Decreto 70.235/72 já conta com mais de 50 anos, foi a proibição de que processos com valor de até R$ 1,3 [...]
Conceitualmente, âncora fiscal seria uma referência fiscal, uma garantia de estabilidade, sobre a qual se baseiam as demais expectativas. Na prática, porém, a expressão tem sido empregada para especificar mecanismos de controle do gasto, sob o fundamento de que os recursos do Estado são escassos ou limitados e que as despesas precisam ser sustentáveis. Isso [...]
O sistema tributário brasileiro possui dimensão constitucional. Nesse sentido, o Direito Tributário possui relevante papel na concretização do modelo de Estado-Nação eleito pela Constituição de 1988. Para tanto, a Carta Magna trouxe diversos princípios que funcionam como balizas para a tributação e, especialmente, limites à exigência tributária dos entes federativos para financiamento dos serviços públicos. [...]
Após tratarmos da dedutibilidade ou não das despesas com royalties que tenham sido pagas a sócios pessoas jurídicas em artigo anterior, nesta semana trataremos da limitação ou não de dedutibilidade de royalties decorrentes de direitos autorais. Ao se debruçar sobre o conceito de direito autoral, Antônio Chaves assinala que este é o conjunto de prerrogativas que lei reconhece [...]