De acordo com um levantamento do Yahoo Finanças sobre os países que mais cobram imposto no mundo, quem lidera o ranking é a Dinamarca, com uma carga tributária que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB), outro país escandinavo, a Finlândia aparece em segundo lugar com 44%, na sequência estão a Bélgica, com 43,2%, [...]
Na taxonomia básica, objetos são categorizados, do mais abrangente para o mais restrito, em reino, filo, classe, ordem, família, gênero e espécie. Dentro desse raciocínio, quando eu menciono um gênero, englobo na minha referência todas as espécies subjacentes, mas, quando eu menciono uma espécie, englobo na minha referência apenas uma parte dos objetos contemplados naquele [...]
Fala-se muito, nas últimas semanas, sobre a coisa julgada tributária, em discussão no Supremo Tribunal Federal. Aguarda-se a publicação do acordão que julgou os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227 (Temas 881 e 885), devendo ser apresentados, provavelmente, embargos de declaração. Durante o julgamento dos recursos, a discussão, viva fora da Corte, levou a alegações de [...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem sendo objeto de acalorado debate que o aponta como fator de represamento de créditos tributários, os quais solucionariam os agudos problemas brasileiros. Muitas críticas ao órgão focam na necessidade arrecadatória, com interpretações que colocam em xeque a paridade de julgamentos e a atividade judicante dos conselheiros, sugerindo que [...]
O julgamento da ADPF 357/STF foi uma consagração do federalismo aplicado à seara tributária. O julgamento previu que o estabelecimento de hierarquia e preferências na cobrança de créditos de dívida pública entre União, estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas entidades da administração indireta contrariaria o pacto federativo [1]. O objetivo foi garantir um federalismo [...]
A matéria tributária sob discussão é tão ampla e relevante que muitas inciativas, às vezes, passam despercebidas ou não têm o seu devido valor reconhecido. Há muitos anos diversos estudiosos do Direito Tributário e o próprio poder público buscam caminhos para mitigar o sempre crescente número de disputas nos tribunais, sejam administrativos, sejam judiciais, entre [...]
No final de 2022, no último dia útil do ano, por meio do Decreto nº 11.322/2022, que iniciaria sua produção de efeitos em 1º de janeiro de 2023 (domingo), o governo de Jair Bolsonaro, por meio do vice Hamilton Mourão, optou por diminuir as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre receitas financeiras, o que ocasionou [...]
Criando um ambiente juridicamente favorável para a substituição dos antigos programas de parcelamentos especiais, a Lei nº 13.988/2020, que trata dos requisitos e das condições para a transação tributária na esfera federal, vigente desde 14/4/2020, possibilita, dessa forma, a reestruturação da dívida tributária em benefício do contribuinte, do Fisco e de toda sociedade. É importante [...]
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de valorização de bens transmitidos por herança ou por doação. Isso porque entenderam os ministros que incide em dupla tributação, uma vez que os estados já cobram o imposto ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis [...]
Por que os municípios resistem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) nº 45 e 110, que pretendem implementar um IVA único federal (IBS) ou "duplo" (IVA-Dual) com competência da União e dos estados? Abaixo um resumo dos nove principais motivos: 1) Autonomia tributária (e não apenas financeira) Municípios buscam manutenção da autonomia tributária que lhes [...]