Devido a segunda onda de infecções por Covid-19, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou na sexta-feira (22/1) uma carta ao Congresso Nacional pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública pelo período de mais 6 (seis) meses. A carta solicita continuidade do regime extraordinário fiscal trazido pela Emenda Constitucional 106, de maio de 2020. Com isso, seria mantida a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.

Os secretários de Fazenda pedem também a prorrogação do auxílio renda emergencial e a suspensão por 12 meses, contados a partir de 1º de janeiro de 2021, do pagamento de amortização e juros de dívidas com a União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais. Pedem também a interrupção do pagamento de operações de crédito com aval da União.

No dia 31 de dezembro de 2020 encerrou-se o prazo do regime fiscal extraordinário e a suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados e. No entanto, os estados alegam que o número de infectados pela Covid-19 voltou a crescer exponencialmente e já se acena para um cenário de colapso sanitário, como o de Manaus (AM), em outras unidades da federação.

De acordo com a carta do Comsefaz, os gastos com saúde nos estados continuam altos e a arrecadação com ICMS não foi totalmente recomposta, por isso, as medidas de relaxamento fiscal e pagamento de auxílio emergencial são necessárias.

A carta é assinada por 18 secretários de Fazenda, representando os estados do Piauí, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Baixe aqui: Carta Comsefaz EM 21 DE MARÇO DE 2021