Obra reúne notas técnicas elaboradas ao longo dos últimos anos e que construíram o conceito do IBS no país. Baixe gratuitamente. O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) lançou o livro “Imposto sobre Bens e Serviços: Centro de Cidadania Fiscal: Estatuto, PEC 45, PEC Brasil Solidário, PEC 110, Notas Técnicas e Visão 2023”. A obra reúne [...]
Contribuintes devem insistir em modular decisão. Leia a íntegra do acórdão. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (2/5) o acórdão do julgamento que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A expectativa é que os contribuintes oponham embargos de declaração para pedir novamente a modulação dos efeitos da decisão. A controvérsia [...]
Pagamento a funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa estava prevista na convenção coletiva. Por um placar de cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de prêmio no momento da aposentadoria para funcionários com dez [...]
Expectativa do governo federal é arrecadar R$ 3,2 bilhões com a tributação de rendimentos no exterior apenas neste ano. Para driblar o impacto no orçamento causado pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), o governo federal publicou uma medida que prevê a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, [...]
Neste ano, a correção da tabela do IR deve ter impacto de R$ 3,9 bilhões, de acordo com especialista. O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do atual presidente Lula, pode custar R$ 216 bilhões ao governo ao longo de quatro anos, segundo [...]
Neste artigo, o especialista comenta sobre o ICMS na reforma tributária. A erva mate dos gaúchos terá a mesma tributação no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte? Na região sul ela é considerada essencial, na região norte não. Cigarros e bebidas terão o mesmo imposto do que arroz e feijão? As [...]
Especialistas em tributos são fundamentais para otimizar a carga tributária e garantir a competitividade das empresas no mercado nacional. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou recentemente que a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) para 2022 atingiu 33,71% do PIB, um aumento de 0,65 pontos percentuais em relação [...]
Projeto pode desafogar o Judiciário em casos de execução fiscal. Na última terça-feira (2), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.485/2022, que propõe a utilização da mediação tributária na cobrança de impostos. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação terminativa. [...]
A PEC 110/2019, que trata da reforma tributária e foi formalmente apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem como objetivo alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Em seu texto original, a PEC 110/2019 propõe a extinção de nove [...]
Ministros julgaram tema mesmo depois de decisão de Mendonça determinando suspensão. Entenda. Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que benefícios fiscais de ICMS como redução de alíquota, isenção e diferimento, entram na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Exceção, porém, é a situação em que são cumpridas, pelo contribuinte, as regras previstas no [...]