O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PT), se reúnem, na tarde desta segunda-feira (29), em Brasília, para iniciar a redação do texto da proposta da Reforma Tributária. A Proposta de Emenda à Constituição de número 110 de 2019, que tem relatoria do progressista paraibano, deve ser apresentada ao [...]
Relator da reforma tributária e coordenador do Grupo de Trabalho do projeto se reuniram com Fernando Haddad para acelerar mudanças no texto. Relator da Reforma Tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) discutiu a formulação do projeto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta segunda-feira (29/5). Coordenador do Grupo de Trabalho responsável por debater [...]
Relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse nesta terça-feira, 29, que, apesar de considerar o IVA único um modelo melhor "tecnicamente", não veria problemas em adotar no seu parecer o IVA Dual, caso essa seja a opção politicamente mais bem aceita. "Tecnicamente o IVA único é melhor, mas se politicamente dual [...]
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT (grupo de trabalho) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse na noite desta 2ª feira (29.mai.2023) que, para esse momento, o melhor modelo para viabilizar a proposta é o IVA (imposto sobre o valor adicionado) dual. “Acho que, melhor para manter pactuações, para manter convergências, nesse momento, vai [...]
Ministo afirma que a alíquota de imposto de importação simplificada sobre o e-commerce ainda não está decidida. Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu ontem preocupação com as discussões sobre mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmando ainda que a alíquota de imposto de importação simplificada sobre o e-commerce ainda não [...]
Renan Gomes Di Pieri defende políticas públicas para melhorar as condições de instalação de empresas nas regiões. A Câmara aprovou o projeto que prorroga os benefícios até 31 de dezembro de 2028. O texto segue para análise do Senado. A manutenção dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Norte (Sudam) [...]
"O que eu defendo não é que se reduza drasticamente a Selic. Não é isso. Mas já tem espaço para fazer as primeiras reduções. Estou falando de 13,75% para 13,5%." Presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), uma das mais relevantes do setor industrial, José Velloso engrossa o coro dos que [...]
Modelo em estudo no governo vai preservar isenção de até U$ 50 para compras feitas por pessoas físicas, mas prevê que empresas recolham o impostor devido ao Fisco antes de a mercadoria ser enviada ao Brasil. Após a polêmica sobre a taxação de compras internacionais iniciada em abril, o governo ainda não bateu o martelo [...]
Segundo parlamentares e especialistas, discutir em separado mudanças na tributação do consumo e da renda pode prejudicar o objetivo de tornar o sistema de impostos socialmente mais justo. A reforma tributária é essencial para a redução das desigualdades sociais, mas é preciso que seja feita em conjunto com outras mudanças na legislação. Essa foi a [...]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou um ex-sócio de responder pela dívida da empresa. Ele era detentor de apenas uma entre 46,48 milhões de cotas. Os ministros entenderam, por maioria de votos, que só poderia ser responsabilizado se tivesse ficado comprovado que ele exerceu, efetivamente, atividade de gestor. O caso chegou ao STJ em recurso do ex-sócio contra [...]