A aprovação da reforma da tributação do consumo (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados, na madrugada de 6 para 7 de julho, trouxe uma grande reação no debate público, tanto com avaliações amplamente positivas acerca dos potenciais impactos econômicos como também com críticas e preocupações com relação ao texto aprovado. O debate público é bem [...]
Levando em consideração o atual volume de litígios, é notório que desenvolver um conceito de "insumo" para fins da legislação de PIS/Cofins que seja unânime à pretensão dos contribuintes e do próprio Fisco é uma tarefa impensável, que remonta ao ditado popular sobre agradar gregos e troianos. A empreitada em convergir para uma definição única [...]
O Estado brasileiro caminha há anos por um sistema tributário ultrapassado, cheio de emaranhados confusos e interpretações legais parciais na busca incessante de um aumento da carga tributária, pois não se sabe ou demonstra não saber como diminuir seus gastos. Uma reforma tributária se faz necessária dentre as inúmeras nuances que convivemos e devia, sim, [...]
Ministério da Ciência prorroga até setembro prazo para empresas se beneficiarem dos incentivos fiscais. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estendeu o prazo para as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) enviarem os dados referentes ao ano-base 2022 no Formulário FormP&D. A medida é necessária para garantir os incentivos fiscais [...]
Veja as respostas para mais de 900 perguntas sobre impostos para empresas. A Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal anunciou a publicação da edição 2023 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica", contendo mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação. O material abrange diversas áreas de tributação aplicáveis às [...]
Uma das promessas da reforma tributária era não haver bitributação. A reforma tributária, após 30 anos de discussão, teve a sua primeira fase de aprovação na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023. Essa primeira fase da reforma reformula a tributação sobre o consumo. Vale destacar que, apesar de já ter tido uma [...]
O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve entregar o texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, hoje, dando início à tramitação no Senado. A reforma tributária, aprovada no início de julho na Câmara dos Deputados, deve ter novos desdobramentos em breve. Isso porque, a tramitação no Senado pode começar nesta quinta-feira (3), dia em que [...]
Confira outros pontos que foram vetados do texto aprovado no Senado. Nesta quarta-feira (2) o presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, mas vetou em seu texto a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que seria uma nota fiscal única, simplificando e unificando as [...]
Evento será sediado no Rio de Janeiro e poderá ser acompanhado de forma presencial ou virtual. A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) realizará entre os dias 15 e 17 de agosto o VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. O tema central dos debates será “Segurança Jurídica, Litigiosidade e Competitividade”. Clique aqui [...]
Prefeitos poderão atualizar base de cálculo do imposto por meio de decreto; hoje reajuste depende de aval da Câmara Municipal. A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, além de mudar a forma como é feita a tributação sobre o consumo, vai impactar também na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta de emenda [...]