Não raro ouvimos especialistas a apontar o excesso de processos em matéria tributária, aludindo a uma "cultura do litígio" que os incentivaria. Aproveita-se para sugerir soluções ao problema, a exemplo do uso de métodos alternativos à jurisdição, como a transação e a arbitragem. É o contexto em que surgem, também, os defensores de uma execução fiscal [...]
Como resultado dos trabalhos da Comissão de Juristas instaurada pelo Senado com vistas a promover alterações no processo administrativo e tributário nacional, foram apresentados anteprojetos de lei que resultaram no Projetos de Lei Complementar nº 124 e 125/2022 (PLP 124 e 125/2022), além dos Projetos de Lei nº 2.481, 2.483, 2.484, 2.485, 2.486, 2.488 e [...]
Presidente da Câmara quer avançar com as reformas no primeiro mês de 2023 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (4) que o Congresso avance com as reformas administrativa e tributária no primeiro mês de 2023, independentemente do resultado das eleições. “Temos que votar a tributária qual seja o governo se não, [...]
Candidato à vice-presidência na chapa de Lula fez declaração nesta terça-feira em post no Twitter O candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) vai priorizar a geração de emprego e renda por meio de uma reforma tributária, disse o candidato a vice da chapa do petista, Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (4), em uma publicação no Twitter. [...]
Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir investidores, contratar empreiteiro, e muitas outras cujo objetivo, em suma, visa construir um imóvel. O incorporador, em regra, não se confunde com o construtor, mas o contrata para que esse realize tal trabalho. Trata-se de atividade com algumas peculiaridades [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser insentos de Imposto de Renda (IR) no Brasil. A disputa entre União e pensionistas sobre o tema durava cerca de sete anos e, durante o processo, muitos pensionistas tiveram o dinheiro recolhido pelo governo. Com o novo entendimento, no entanto, os cidadãos podem pedir a devolução [...]
Ministros debatem se uma decisão do STF cessa automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária. Esta é a segunda vez que o julgamento é suspenso. [...]
Mecanismo que o governo usa para arrecadar impostos através da posse de determinados ativos, a alíquota é muito importante para o investidor iniciante. Alíquota é um mecanismo que o governo usa para arrecadar impostos através da posse de determinados ativos. Portanto, é muito importante para o investidor iniciante saber quais são as principais alíquotas dentro do mundo [...]
Alguns erros contábeis podem gerar multas, penalizações e muitos danos financeiros É comum que erros aconteçam em qualquer área ou profissão, entretanto, em alguns setores, cometer qualquer deslize pode acarretar em grandes prejuízos. Na Contabilidade, por exemplo, alguns erros contábeis podem gerar multas, penalizações e muitos danos financeiros. É importante ressaltar que muitos contadores iniciantes costumam cometer [...]
Em plenário virtual, ministros julgam se decisões favoráveis aos contribuintes perdem efeito com mudança de jurisprudência. O STF retomou o julgamento de dois casos de repercussão geral que tratam da quebra de decisões tributárias já transitadas em julgado. O RE 955.227 discute se as decisões da Suprema Corte em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar [...]