IPTU: Rio de Janeiro autoriza pagamento do imposto em 2023 com criptomoedas. Em 2023, os moradores da cidade do Rio de Janeiro terão mais uma forma de acertar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que poderá ser pago utilizando criptomoedas. Com a novidade, o Rio passa a ser a primeira cidade do país a [...]
Sentença inédita suspende incidência sobre prestação de serviços no exterior. Em setembro, foi proferida a primeira sentença – de que se tem conhecimento – sobre a inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a importação de serviços (Processo nº 5009377-66.2022.4.02.5101). A sentença reconheceu a procedência dos argumentos que apresentamos no sentido de que, nos termos do [...]
A legislação falimentar brasileira constitui ferramenta jurídica vital para o regular funcionamento da economia nacional em momentos como o atual, de crise e aprofundamento dos gargalos industriais, especialmente 1) o financiamento, que obriga o empresário brasileiro suportar uma das maiores taxas de juros do mundo e 2) o extenso retardo tecnológico, que nutre nossa dependência da produção (intelectual, inclusive) internacional. Para amenizar tais assimetrias competitivas, que ciclicamente desaguam em [...]
Confederação atribui melhora na projeção ao processo de normalização das cadeias globais de suprimento a partir do segundo trimestre do ano. Após o governo e o mercado elevarem suas estimativas para a expansão da economia neste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou sua projeção para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em [...]
O evento será realizado nos dias 20 e 21 de outubro, no Conselho da Justiça Federal. A I Jornada de Direito Tributário acontecerá nos próximos dias 20 e 21 de outubro, no Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e conta com o apoio do Superior [...]
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (11) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes [...]
Na última terça-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que as reformas administrativa e tributária devem avançar em janeiro de 2023, independente de quem assuma a presidência da República. Segundo o deputado, caso as reformas não sejam aprovadas nos quatro primeiros meses, será difícil dar continuidade a elas. “Se dependesse de [...]
A operação de factoring é uma atividade empresarial, não bancária, que em grande medida consiste em oferecer, aos empresários faturizados, fonte de recursos, mediante a negociação de créditos futuros, além de possível prestação de serviço. I. Introdução A atuação das empresas nos diversos mercados é regida pela liberdade constitucional das convenções, segundo a qual, de [...]
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que até 2026 abrigará o Brasil a sexta maior população de idosos do orbe terrestre [1]. E, com o envelhecimento, tornam-se os indivíduos mais propensos ao desenvolvimento de doenças, tais como câncer, moléstias de gênese crônica e outras tantas de origem cardiovascular [2]. O aumento da expectativa de vida, com [...]
Embalados pela sonoridade da nossa coluna Território Aduaneiro, hoje vamos com Pra Não Dizer que Não Falei das Flores, de Geraldo Vandré [1], e ritmados com o seu refrão "quem sabe faz a hora/ não espera acontecer". É que o momento atual traz a premência da reflexão e das mudanças necessárias ao nosso sistema sancionatório aduaneiro. Remetemos o [...]