A reforma tributária tem como objetivo simplificar, facilitar e melhorar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento do país. Nos últimos anos, a reforma tributária tem sido um tema recorrente em calorosos debates na imprensa e na política. Afinal, há muito que se discute a necessidade de simplificar o Sistema [...]
Estudo do IBPT, divulgado nesta quinta-feira (3), consideram recursos empregados pelas empresa para se atualizar sobre modificações na legislação tributária Empresas gastam, em média, R$ 207 bilhões por ano para se manter atualizadas sobre as modificações da legislação tributária no país. Os recursos são empregados em pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhamento das alterações. É [...]
Segundo análise da Sovos, efeitos do Custo Brasil em toda a cadeia de produção e comercialização de produtos gera um efeito cascata, que acaba sendo repassado para o bolso do consumidor final. O preço de todo produto que está em uma gôndola é, basicamente, composto pela soma entre custos, margem lucro e tributos. Apesar da [...]
Com a maior bancada na Câmara e no Senado, Pacto Histórico conseguiu aprovar impostos para mais ricos O Congresso da Colômbia aprovou a reforma tributária proposta pelo governo na noite de quinta-feira(3). Com a medida, o Estado colombiano busca arrecadar 20 bilhões de pesos (cerca de R$ 204 milhões) até o final de 2023, sendo [...]
Novo mundo virtual carece de regulamentação e exige atenção redobrada por parte das empresas. Embora ainda pareça uma peça de ficção científica, o metaverso já é uma realidade que promete revolucionar o mundo dos negócios no futuro próximo. Empresas podem encontrar inúmeras oportunidades para prosperar nesse novo ambiente virtual, mas precisam estar atentas à regulação [...]
Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrada, a resolução do pacto na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituída em mora, deverá observar a forma prevista na Lei 9.514/1997, por se tratar de legislação especifica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Esse [...]
Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149 da CF pela EC 103/19, além de prever contribuições progressivas nos regimes próprios de previdência, que são por si mesmas confiscatórias, à luz da natureza desse tributo, permite que a contribuição do inativo seja aplicada sobre a parcela acima de [...]
Além de reduzir direitos, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência altera drasticamente as regras de custeio dos regimes próprios de previdência (RPPS) e do regime geral (RGPS), por meio de medidas que, além de não estarem respaldadas em cálculos atuariais transparentes, desrespeitam princípios básicos da ordem tributária, desnaturam [...]
Um sistema tributário justo é aquele que reúne características como simplicidade e isonomia. O sistema brasileiro, além de injusto, é complexo e resulta do grande número de regras tributárias que impõem obrigações acessórias exigidas em lei. As empresas brasileiras precisam despender em torno de 1.958 horas por ano para cumprir com as obrigações tributárias; no [...]
Medida foi anunciada pelo secretário especial da Receita Federal no VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. O Brasil vai avançar ainda mais na simplificação e modernização do sistema tributário, com a assinatura de um novo acordo internacional para evitar a bitributação, reduzindo litígios no âmbito externo. “Já assinamos 14 acordos e vou adiantando: [...]