Os estados apresentaram na manhã desta quinta-feira (3/11) uma proposta de conciliação com a União sobre a questão do ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações. A proposta faz parte da tentativa de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes sobre o tema. Entre os itens trazidos pelos estados, está a manutenção da essencialidade do diesel, [...]
Uma das perguntas mais realizadas atualmente no meio empresarial é: O PIS e COFINS monofásico incidente sobre produtos adquiridos para revenda pode ser creditado para empresas em regime tributário de lucro real ou recuperado a título de restituição de indébito? Discorreremos a seguir sobre os principais aspectos relacionados à ampla celeuma estabelecida sobre este tema. [...]
Fundador e diretor-executivo da Petz, o empresário Sergio Zimerman defendeu uma reforma tributária capaz de reduzir as desigualdades sociais. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, publicada nessa segunda-feira (7). “Pago menos imposto do que um operador de caixa da empresa. É uma vergonha”, diz o fundador da Petz. Segundo [...]
Eduardo Fagnani (PUC-SP) critica a alta carga tributária que incide sobre o consumo, prejudicando os mais pobres. Ao mesmo tempo, ricos pagam pouco imposto de renda e têm lucros e dividendos isentos. São Paulo – Um dos grandes desafios do futuro governo Lula será realizar uma reforma tributária justa, que alivie para os mais pobres [...]
Você sabe ao certo o que é planejamento tributário? Ou quais os motivos para realizá-lo? Se a resposta for negativa para essas duas questões, fique tranquilo, pois explicaremos tudo isso e muito mais a partir de agora. Você sabe ao certo o que é planejamento tributário? Ou quais os motivos para realizá-lo? Se a resposta [...]
A outorga de mandato a advogados particulares contratados pelos municípios para fiscalizar critérios de distribuição de verbas do ICMS não tem o condão de estender a eles a autorização legal para acessar livremente informações fiscais sigilosas do estado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que advogados particulares podem receber, [...]
A presente reflexão tem como objetivo abordar o modelo de julgamento no processo administrativo tributário sob o âmbito da neutralidade dos julgadores, analisando suas características e fazendo um cotejo entre o órgão colegiado paritário e o julgador monocrático. Os órgãos julgadores paritários são muito comuns nos processos administrativos tributários. São exemplos desses órgãos o Carf [...]
Em setembro de 1990, a banda gaúcha Engenheiros do Hawaii lançava seu quarto álbum de estúdio, O Papa é Pop, no qual a faixa-título apontava como a fama oferece riscos (no caso, ao papa João Paulo 2º, que "...levou um tiro a queima roupa", ou a John Lennon, outro citado na letra da canção) [1], e fazia uma [...]
Em dois anos de operação, o sistema instantâneo já é o meio de pagamento mais utilizado no país em número de operações. O sistema de pagamentos instantâneo Pix completa, em novembro, dois anos de funcionamento movimentando cerca de R$ 900 bilhões ao mês. E se no início a ideia era facilitar as transferências entre pessoas, novas soluções [...]
As transferências eletrônicas, notadamente o PIX, são meio de pagamento preferido no Brasil, à frente inclusive de dinheiro em espécie. Os dados são do estudo '2022 Latin America State of Disbursements Report', da fintech Rapyd, que unifica 900 de meios de pagamento digitais. Especificamente em relação ao Brasil, para todas as categorias de “pagamentos a [...]