Com um novo governo liderado pelo presidente eleito Lula assumindo em janeiro, a cadeia de telecomunicações já traça cenários – e demandas – sobre os modelos possíveis de reforma tributária. O tema foi debatido durante o 36º Seminário Internacional ABDTIC nesta quarta-feira, 23, quando representantes de empresas do setor e do meio jurídico defenderam a necessidade de uma reforma tributária [...]
Julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. O STJ deve decidir se contribuintes que recolhem ICMS pelo regime de substituição tributária - o ICMS-ST - também estão contemplados pela chamada "tese do século" e se podem excluir o imposto da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema começou [...]
Especialista diz que primeiro semestre de 2023 deverá ter muitas discussões sobre o tema, envolvendo tributação sobre renda e dividendos. A Reforma de Tributária volta ao radar dos políticos por causa da transição de governo. Inúmeros projetos sobre mudanças na cobrança de impostos tramitam há anos no Congresso Nacional, mas sempre falta consenso. Um dos grandes desafios é convencer [...]
A possibilidade de desistência do mandado de segurança a qualquer tempo só vem sendo afastada excepcionalmente nas hipóteses em que o pedido tem o propósito inequívoco de burlar a autoridade de decisões do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STF reconheceu a validade do pedido de um contribuinte para desistência de um mandado de [...]
Este artigo se justifica em razão da prática reiterada por parte do Fisco federal de incluir, no polo passivo dos autos de infração, pessoas físicas sob a acusação de que elas teriam "interesse comum" na situação que gerou o fato gerador da obrigação tributária. Isso ocorre, muito provavelmente, em razão do Código Tributário Nacional (CTN) não [...]
General Algacir Polsin também comentou que, a longo prazo, é preciso pensar maneiras de diversificar a economia do estado. Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a realidade econômica da Amazônia devem ser considerados na discussão da reforma Tributária. Esse é o entendimento do general Algacir Polsin, titular da Superintendência da Zona [...]
O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, defende que a fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com outros tributos seja feita em um segundo momento da Reforma Tributária. A declaração foi dada à revista eletrônica Consultor Jurídico na quinta-feira (17/11), durante o 4º Congresso Codecon-SP (Conselho Estadual de [...]
Considerado um "filé mignon", o IVA Único aglutina impostos, mas esbarra em interesses difusos e no complicado federalismo brasileiro. Defendido pela indústria e pelo setor financeiro e considerado o “filé mignon” das propostas já apresentadas, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Único deverá reunir uma gama de tributos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota. O [...]
A pretendida tributação dos dividendos representa um verdadeiro retrocesso legislativo, anulando as conquistas da lei 9.249/95 que aboliu a tributação dos dividendos e permitiu a dedução dos juros sobre o capital próprio. Para dar continuidade aos programas de inclusão social, a partir do ano de 2024, uma das prioridades do governo Lula que se inicia [...]
Tiveram início na manhã desta sexta (18) o II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e o I Congresso de Direito Brasileiro, que acontecem no CECBA, no Costa Azul. O evento reúne 26 palestrantes, alguns dos principais expoentes da área no país, como o professor Edvaldo Brito e a professora Josiane Minardi. Josiane Minardi e Edvaldo [...]