Haddad declarou que conversou com Lula e Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos temáticos da transição de governo, o organograma dos ministérios para 2023. Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) disse nesta terça-feira (6) que é preciso aprovar uma reforma tributária para avançar no debate sobre novo [...]
Medida é voltada para folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. O texto cria ainda [...]
Contribuintes e fisco batem cabeça em debate sobre se as despesas com adequação devem ser tratadas como insumo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) fez com que as empresas se mexessem. A legislação impôs uma série de obrigações e colocou os agentes de tratamento na mira de eventuais sanções. Foi com isso em mente [...]
Levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento obtido com exclusividade pela GloboNews estima perda anual de R$ 12 bilhões decorrente da redução da alíquota do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. O estado de São Paulo perde R$ 1 bilhão por mês em arrecadação devido à redução da incidência do tributo sobre gasolina, energia [...]
Tomaram posse nesta quinta-feira (1º/12) quatro novos desembargadores no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Pelo critério de antiguidade, assumiram o cargo os juízes federais Victório Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, e Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Eles vão ocupar, respectivamente, as vagas dos desembargadores federais aposentados Batista [...]
Um dos nomes favoritos para assumir o ministério da Fazenda, Fernando Haddad (PT) apontou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, sugerida pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como caminho para “ganhar o tempo necessário para fazer a reforma tributária”. Segundo o ex-ministro da Educação, a PEC da Transição terá [...]
Entram na pauta a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras e a contribuição previdenciária no agronegócio. O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar casos bilionários a partir da próxima semana. A Corte incluiu na pauta do plenário virtual que vai de 9 a 16 de dezembro a retomada dos julgamentos envolvendo o diferencial de alíquota (difal) [...]
Relatora entendeu que o Código de Trânsito por si só não imputa ao vendedor a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto. Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que, nos casos de não comunicação de venda aos órgãos de trânsito, o vendedor de veículo automotor somente poderá ser considerado responsável [...]
O ICMS é imposto tipicamente não-cumulativo (artigo 155, parágrafo 2º, I da CF/1988 e artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/1996) e sua apuração, salvo circunstâncias específicas, obedece ao regime de conta gráfica. A despeito de sua criação (como ICM) há mais de 50 anos, com expressa previsão de abatimento do montante cobrado nas operações [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 17/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, instituindo o dito Código de Defesa do Contribuinte, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para discussão e votação pelo Senado [1]. Entre as tantas e relevantes alterações propostas pelo PLP nº 17/2022 ao sistema [...]