Como todos sabem, o Brasil suporta um sistema tributário altamente complexo. Um emaranhado de normas que surgem diuturnamente, sobrepondo-se umas às outras, em que, para regulamentar a aplicação de determinadas leis, são produzidas ainda mais normas — num sistema que parece preocupado, exclusivamente, com a arrecadação. Fora isso, tem-se a produção normativa dos tribunais, judiciais [...]
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação ou não do ágio na emissão de ações ou quotas. Não poderia iniciar esta coluna sem uma devida homenagem ao querido professor Ernesto Rubens Gelbcke[2], que nos deixou na última semana e cujo legado na atividade acadêmica e profissional na área contábil é enorme. Uma [...]
Em uma sociedade altamente mercadológica, as organizações constituem o landmark do sistema constituído e importante móvel social. Assim, considerando o seu caráter frugível, usualmente seus contratos sociais experienciam alterações para melhor ajustá-los à realidade do empreendimento e/ou à eventuais inovações legislativas, conformando, inclusive, fatores ordinários do mundo empresarial, como fusões, incorporações, cisões e extinções. Do mesmo modo, esta [...]
A linha condutora destes artigos que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à conexão entre a relação jurídica de direito material conflituosa subjacente e legislação processual. Já afirmamos, aqui, que os instrumentos à disposição do particular credor para satisfação do direito ao indébito tributário não se confundem com a constituição de [...]
O contribuinte que possui créditos de PIS/Cofins era impedido de usá-los tanto para esse desconto inicial quanto para o serviço de frete desses produtos. As empresas que trabalham com produtos farmacêuticos e que possuem créditos sobre PIS/Cofins tiveram uma vitória na decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A partir [...]
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição, destacou ser muito importante ter uma agenda de competitividade no País. Dentre os fatores elencados para implementar a agenda, Alckmin cita desenvolver educação, infraestrutura e fazer reforma tributária. Na avaliação do vice-presidente eleito, o desafio brasileiro é a competitividade. Ao pontuar que o País [...]
Em tempos de notoriedade para o processo de transição de governo, com ampla cobertura no noticiário nacional, também é necessário trazer à discussão a proposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Veiculada durante a campanha eleitoral, a ideia consiste em ampliar [...]
O ex-ministro Nelson Barbosa, membro da coordenação de Economia da transição de governo, disse concordar que o governo não deve subsidiar combustíveis fósseis indefinidamente, ponderando que é preciso avaliar o momento e a velocidade do retorno da tributação sobre esses insumos. Em evento dos jornais O Globo e Valor Econômico nesta terça-feira, Barbosa argumentou que [...]
Quatro Estados já apresentaram projeto para elevar tributo. Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), obtida pelo Estadão, mostrou que para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, os governadores teriam que elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a [...]
Teto do diesel deve ser mantido. Proposta será encaminhada para o ministro da economia e governadores, que deverão se manifestar. Os estados e a União entraram em um acordo sobre o ICMS dos combustíveis na proposta de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (2/12). Entre os principais itens acordados [...]