Uma das novas regras permite que o ICMS seja contabilizado na apuração dos créditos que são gerados com a aquisição de bens e insumos. A Receita Federal publicou na terça-feira uma extensa Instrução Normativa (nº 2.121), de mais de 800 artigos, com novas regras sobre a arrecadação do PIS/Cofins. Ao menos uma delas, considerada essencial [...]
Mudanças estão previstas em medida provisória publicada nesta quarta-feira. O governo federal publicou ontem medida provisória que poderá restringir o acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduz o benefício previsto de PIS e Cofins, impedindo a tomada de créditos. Mas traz uma boa notícia ao setor aéreo: alíquota zero [...]
A escola mineira de Direito Tributário é inspiradora, e como tal trouxe o sociólogo alemão Niklas Luhmann e o filosofo americano Ronald Dworkin para minha estante, ambos foram brilhantes pensadores do sistema jurídico, e são mencionados reciprocamente em suas obras. Ao analisar os conflitos de 2022 para o tributo estadual ICMS, utilizo uma frase do [...]
No encerrar do ano de 2022, para todos os que militam na área tributária, se faz relevante verificar quais as matérias que transitam nas Casas Legislativas e que podem, de fato, representar novidades na vida dos contribuintes brasileiros. Afora os debates sobre a reforma tributária, chama a atenção o PLC (projeto de lei complementar) nº 17/2022, [...]
A legislação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) é informada pelo "princípio da autonomia dos estabelecimentos", o qual, embora não se encontre previsto expressamente na Lei nº 4.502/64 e alterações posteriores, foi capitulado em todos os decretos que a regulamentaram. A referida norma estabelece que "são considerados autônomos, para efeito de cumprimento da obrigação tributária, os [...]
Em São Paulo, secretário avalia que gestão Garcia deixa uma "Ferrari" com combustível para o governo eleito de Tarcísio de Freitas. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, se notabilizou nos últimos anos como um dos maiores especialistas em contas públicas no país. Por anos, esteve à frente da Instituição Fiscal Independente (IFI), [...]
O Natal está chegando e os preços dos alimentos da ceia estão cada vez mais caros, mas uma coisa que não muda é a alta carga de impostos sobre os itens mais comprados nessa época. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), com base nos dados reunidos pela Associação Comercial de São [...]
Para especialista em Direito Empresarial, futuro ministro deve ficar atento à possível saída de investimentos do país. A taxação de grandes fortunas deverá ser um dos principais desafios do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à frente da economia do país durante o próximo mandato, a partir de 2023. Apesar de ser uma das principais [...]
Empresas do Simples aguardam aprovação do PLP 127, na pauta do Senado, que aumenta sublimites estaduais, para definir o melhor caminho e pagar menos impostos. Alta carga tributária, a complexidade e mutação da legislação, a concorrência e o peso dos tributos nos preços de produtos e serviços são algumas das razões que explicam a importância [...]
O estado do Paraná sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de ICMS no Estado. A nova alíquota será de 19% no Estado. Além do Paraná, Amazonas, Pará, Piauí e Sergipe também aprovaram projetos que aumentam a alíquota modal nos estados. Os projetos aguardam sanção governamental. No Pará, o projeto de lei [...]