Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado "calvo"? E quantos quilos, para ser considerado "gordo"? Ou quantos anos, para ser considerado "idoso"? Todos esses termos têm em comum a sua inevitável vagueza, marcada pela dificuldade de determinar a sua aplicação aos chamados "casos-limite". Como define Humberto Ávila, em recentíssimo estudo sobre o [...]
Examinemos em rápidas pinceladas os principais temas a serem enfrentados a partir de fevereiro de 2023 pela Corte Supra. Inúmeros temas relevantes de direito tributário tiveram o julgamento postergado no ano de 2022, caracterizado pela atuação intensiva e atípica do STF para dirimir questões que nem sempre se situam no âmbito compreendido pela interpretação de [...]
Após Lula prorrogar por mais 60 dias a MP que desonera a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, valor volta a subir nos postos. Com as férias e recessos do começo do ano, muitos trabalhadores decidem aproveitar a folga para viajar e passear com sua família. Porém, uma mudança nos postos de gasolina logo na primeira [...]
Ao fazer apostas esportivas no Brasil, através das diversas plataformas legais como bet365 brasil, é importante entender as leis fiscais aplicáveis aos seus ganhos. Embora seja legal apostar em esportes no país, as apostas esportivas ainda estão sujeitas a impostos. Neste artigo, discutiremos se é necessário pagar impostos sobre ganhos de apostas esportivas no Brasil e [...]
Segundo especialista, a simplificação de tributos é fundamental para entregar uma maior segurança jurídica para o empresário e contribuinte brasileiro. Ao assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na última quarta-feira (4), o vice-presidente da República Geraldo Alckmin reforçou a importância de a indústria brasileira retomar o seu protagonismo e a aprovação [...]
Tabela não passa por atualização há 7 anos; última correção integral ocorreu em 1996. Os brasileiros vão pagar mais Imposto de Renda em 2023 porque não há previsão de reajuste da tabela do tributo. O último ajuste integral foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a desafagem acumulada é de 147,87%, segundo estimativa da [...]
A única exigência decorrente da lei é a existência de lucros no exercício ou lucros acumulados e reserva de lucros, no montante definido pela legislação regente. Atendido essa exigência, as deduções de períodos pretéritos poderão ocorrer. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu por maioria, no Resp. 1.946.363-SP, que é possível realizar [...]
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informou, na segunda-feira (9/1), que os prazos processuais em curso no âmbito administrativo tributário do Estado de Goiás foram suspensos até o dia 20 de janeiro de 2023, de acordo com decreto sancionado na última sexta-feira (6 de janeiro) pelo governador Ronaldo Caiado. A decisão [...]
Proposta tem o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas. Setor produtivo brasileiro gasta, em média, quase 1.500 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. Segundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar [...]
A redução da carga tributária para clínicas, laboratórios e hospitais é uma alternativa pouco utilizada por esses empreendedores da saúde. A redução desses impostos é uma ocasião estratégica, sobretudo, quando destacamos um possível cenário de crise no estabelecimento - tudo de forma lícita. A propositura apresentada deve seguir os trâmites legais da legislação que, a [...]