Vamos dar um passo atrás. Antes de discutir a Medida Provisória nº 1.152/2022, que abriu o caminho para a implementação do modelo OCDE de preços de transferência no Brasil, vamos tentar entender qual a lógica implícita desse modelo: a busca de colocar a tributação alinhada com a real criação de valor, o que demanda uma [...]
Fomos surpreendidos com o incidente contábil da Americanas, uma das maiores empresas de varejo do Brasil. As cifras que indicam suposta fraude nos balanços empresariais da gigante chegam a R$ 40 bilhões, um valor maior que o patrimônio da companhia. Diante dos fatos, fica a pergunta: qual o possível motivo da crise "repentina" de uma [...]
Tebet diz que reforma tributária ‘fatiada’ é consenso na equipe e que não há espaço para alta de impostos Em entrevista ao Valor, a ministra também afirma não ver espaço dentro do governo para a volta de um imposto nos moldes da CPMF A apresentação fatiada da reforma tributária é um consenso dentro da equipe [...]
Com base no princípio da anterioridade nonagesimal, a Justiça vem autorizando empresas a pagarem alíquotas menores de PIS e Cofins instituídas por norma editada em 31 de dezembro, último dia do governo Jair Bolsonaro (PL), e revogada no início da gestão Lula (PT). Tributaristas avaliam que as decisões respeitam garantias dos contribuintes. No apagar das luzes [...]
Na última semana, o governo federal anunciou uma série de medidas relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem a substituição do presidente do Tribunal, a suspensão das sessões de julgamento em curso, bem como a reinstituição do "voto de qualidade" para o desempate nas discussões, esta última por meio da Medida Provisória [...]
(Julgamento de processos no CARF e aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal) Autoria: Presidência da República Ementa: Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério [...]
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma [...]
Governo paulista avalia isentar insumos comprados no mercado interno e usados em produtos vendidos para fora do País. BRASÍLIA - À frente da secretaria de Negócios Internacionais de São Paulo, o economista Lucas Ferraz antecipa ao Estadão que o governo estadual quer remover o ICMS cobrado dos insumos comprados no mercado interno usados na fabricação de produtos que são exportados pelas empresas [...]
Ministro da Fazenda garantiu que a intenção do governo é votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre do ano. O Ibovespa subiu 2,04% nesta terça-feira, 17, aos 111.439,12 pontos, impulsionado pelo aumento dos preços de commodities após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) da China maior do que o esperado em 2022. O índice apagou a [...]
Entidade adota o morde e assopra para tratar da prorrogação de imposto criado por Paulo Câmara, no começo do governo Raquel Lyra. A FIEPE/CIEPE explicaram posicionamento do setor industrial sobre a prorrogação do FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), que deve ser votado nesta terça-feira, na Alepe, no meio do pacote da reforma de Raquel [...]