Ministro da Fazenda foi abordado por jornalistas na saída de evento na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta terça-feira (31) que a reforma tributária prevê “a redução de impostos para a indústria”. “A ideia é essa. A reforma tributária prevê a [...]
Tratada como prioridade pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma reforma tributária sobre o consumo poderia resultar em um aumento da atividade econômica em todos os setores, além de elevar as exportações, as importações e a renda e o consumo das famílias, e reduzir a desigualdade social. A conclusão é de um [...]
Discurso de Lira reforça declarações de Haddad, que já vinha falando que a reforma tributária pode ser votada até abril. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (31/1) que a intenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é dar prioridade à abertura da discussão sobre a reforma tributária e votar [...]
Especialista contábil fará análise dos mais diversos aspectos para definir o melhor regime para o negócio. A falta de preparação e de conhecimentos específicos na hora de abrir um negócio faz com que muitos empresários descumpram as obrigações fiscais. Com isso, acabam gastando parte de seus lucros com tributos desnecessários, fazendo com que o progresso [...]
No dia 26 de janeiro, comemoramos o dia internacional da aduana. Essa data foi escolhida porque, em 26 de janeiro de 1953, foi realizada na Bélgica a primeira reunião do Conselho de Cooperação Aduaneira — que adotou, em 1994, o nome de Organização Mundial da Aduanas (OMA) —, foro de discussão multilateral das aduanas. Em [...]
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre [...]
A área do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados terá foco em projeções de variáveis, construção de cenários e condução de estudos específicos. Com uma prática cada vez mais abrangente, Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados está ampliando sua atuação em Direito Tributário com uma nova frente dedicada ao serviço de análises macroeconômicas. A área [...]
Tribunal definirá em plenário físico o chamado 'limite da coisa julgada em matéria tributária'. Em sua primeira semana de julgamentos em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) pretende analisar ações que podem afetar uma série de contribuintes que obtiveram, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso), o direito de [...]
Texto espelha anteprojeto elaborado por comissão de juristas criada pelo Senado e pelo STF. O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o Decreto 70.235/72, que trata do assunto e [...]
Considerações iniciais Em 8 de novembro de 2017, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, nos Embargos de Divergência no REsp nº 1.517.492/PR, julgou inovadoramente um tema que já era debatido em juízo há vários anos e em relação ao qual o Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já havia dito se [...]