O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta hoje que a proposta de reforma tributária a ser defendida pelo governo Lula pretende manter a carga de impostos estável ante o PIB (Produto Interno Bruto). Mas Appy ponderou que o impulso que a reforma deve dar ao PIB tende [...]
Secretário disse que o país está numa situação mais favorável para o debate sobre o tema que no passado. O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta 3ª feira (14.fev.2023) que a proposta de reforma tributária do governo estabelece uma devolução de parte do imposto cobrado às famílias de baixa [...]
Ressurge o debate sobre um tema crucial – porém, desta vez, capturado pelo financismo, com o apoio de Simone Tebet. A tática: se esquivar das críticas aos juros altíssimos e à “austeridade” através de uma pauta de difícil aprovação no Congresso. Ao que tudo indica, parcela das elites econômicas estão buscando um novo mote para [...]
A Constituição Federal pretendeu proteger o contribuinte da sanha arrecadatória do Estado. Para isso foi criada a Seção II no Capítulo I ("Do Sistema Tributário Nacional") do Título IV ("Da Tributação E Do Orçamento") intitulada "Das Limitações Do Poder De Tributar". O artigo 150 traz rol exemplificativo de diversas garantias aos contribuintes, como a proibição [...]
Empreender no Brasil não é para amadores, pois não basta gerar empregos, girar a economia, já que o Estado busca o seu quinhão com altos impostos desestimuladores. No último dia 8/02 o STF, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decisões em matéria tributária contrárias à Constituição Federal se perpetuem e causem, indefinidamente, injustos [...]
Este artigo traz as consequências da não modulação de efeitos. O Supremo Tribunal Federal, no dia 02/02/2023 decidiu pela quebra automática de decisões definitivas em matéria tributária, quando há entendimento da Corte sobre a validade de tributos. Isso significa que se um contribuinte obtém decisão judicial favorável, que tenha tido trânsito em julgado, o contribuinte [...]
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu reforma tributária com isonomia e com carga de impostos justa para trabalhadores e setor produtivo. Ela prometeu atuação independente no Senado, focada em causas que atendam a população. Transcrição SENADORA DEFENDE CARGA TRIBUTÁRIA JUSTA PARA TRABALHADORES E SETOR PRODUTIVO. REFORMA EM ANÁLISE NO CONGRESSO PRECISA SER ALTERADA, SEGUNDO MARGARETH [...]
O grupo de trabalho que discutirá a reforma tributária na Câmara deve ser instalado até a quarta-feira desta semana, afirmou o coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o parlamentar, ainda falta a indicação de membros por parte das bancadas, mas não é necessário que o colegiado esteja completo para ser instalado, ocasião em [...]
Apesar da prioridade da reforma na pauta do empresariado, apenas 7% acredita que é alta a probabilidade de que ela seja aprovada ainda em 2023. Entre os executivos das maiores empresas brasileiras, 68% consideram que a principal medida a ser priorizada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de forma a impulsionar a economia brasileira [...]
Em visita à prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, nesta segunda-feira, 13, o prefeito Sebastião Melo defendeu que a melhor reforma tributária é não retirar a autonomia dos municípios. Na agenda de mobilização contra a proposta em tramitação no Congresso, Melo defendeu que extinguir o Imposto sobre Serviços (ISS) em nome de um único tributo [...]