A reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol está prevista para início de março, como estipula a MP (medida provisória) editada no início do ano, afirmou nesta quinta-feira (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. “De fato a MP previu que a alíquota de [...]
Uma proposta que foi debatida nos últimos anos para desonerar a folha de pagamento dos brasileiros ganhou força nas últimas semanas. Representantes dos setores beneficiados pela desoneração dos impostos sobre a folha, que expira em 31 de dezembro deste ano, estão se mobilizando para defender a criação de um pix paga impostos permanente sobre movimentações [...]
O vereador Ramiro Rosário (PSDB) propôs uma Frente Parlamentar na Câmara Municipal para avaliar o impacto da reforma tributária debatida em Brasília. “A reforma tributária do Lula aumentará em 300% os impostos sobre serviços e concentrará ainda mais recursos nas mãos do governo federal, prejudicando os municípios. Eles querem mais Brasília e menos Brasil", disse [...]
Setor defende aprovação das mudanças como um caminho para pôr fim à complexidade do atual sistema tributário brasileiro A aprovação da reforma tributária vai eliminar distorções e reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, avaliam setores da indústria que defendem a unificação da tributação do consumo como um avanço na simplificação e na transparência. Dois [...]
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana para uma possível mudança na composição do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. O perfil foi alvo de ponderações na semana passada por parlamentares do Novo, que se queixaram de não haver representatividade [...]
Quem ganha até dois salários mínimos ficará livre de pagar o imposto. A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois [...]
Pauta prioritária do governo e temática consensual entre o setor produtivo, a reforma tributária tem sido tratada com bastante otimismo pela equipe econômica, que considera a discussão amadurecida, mas as perspectivas podem ser mais complicadas do que parecem. Em evento do grupo RenovaBR em Brasília, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estimou [...]
Não é novidade para aqueles que atuam com o sistema de franquias que um dos assuntos que sempre esteve em voga é o fato de a franqueadora não prestar serviço algum ao franqueado, mas, tão somente o chamado suporte operacional, durante toda a vigência contratual com a finalidade de manter os padrões da marca. Aliás, [...]
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) publicou, em maio de 2022, o Acórdão nº 9303-012.980/2022, alterando entendimento já consolidado pelos tribunais administrativos e definindo que as receitas decorrentes do reembolso ou ressarcimento de gastos compartilhados com outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico integram a base de cálculo do PIS/Cofins. No processo, a 3ª [...]
Em julgamento do Plenário Virtual concluído no último dia 17, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou a constitucionalidade da incidência do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) nas "cessões de jazigos em cemitérios" prevista no subitem 25.05 da Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (lei nacional do ISSQN), decidindo à unanimidade pela improcedência da [...]