A Reforma Tributária é um tema de grande importância para o setor de serviços e para a arrecadação de impostos no Brasil. A reforma tributária tem sido um tema de grande relevância no Brasil nos últimos anos, e sua aprovação pode ter impactos significativos em diversos setores da economia, incluindo o setor de serviços. A [...]
Foi promulgada nesta quarta-feira (1º/3), a Lei 14.537, que reduz a alíquota do imposto de renda retido na fonte que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras. O texto, decorrente da Medida Provisória (MP) 1.138/2022, já tinha [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 8/2, que uma decisão tributária definitiva perde seus efeitos caso a corte altere o entendimento. O julgamento provocou reação negativa de contribuintes e tributaristas pela falta de segurança jurídica, mas ministros do STF defendem que não houve prejuízo às empresas — a não ser os que foram causados por [...]
Para governador Tarcísio de Freitas, medida serve para proteger estado de uma guerra fiscal. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, assinou 11 decretos com a redução ou isenção de carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024, com previsão de renúncia fiscal de R$ 850 milhões. [...]
O juiz Marcelo Barbi Gonçalves, 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu o direito de uma locadora de aparelhos de refrigeração e eletrônicos ao benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão de mérito, proferida na última quarta-feira (15/2), aprofunda o debate sobre o escopo do incentivo. O magistrado [...]
A pasta não explicou qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Segundo ministério, os combustíveis fósseis, como a gasolina, serão mais onerados. O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo [...]
Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, falou ao Jornal da Globo sobre a importância da medida e como ela deve avançar no Congresso Nacional. A reforma tributária é um dos focos do governo federal para, segundo eles, garantir o crescimento econômico do país nos próximos anos. Para isso, a [...]
A reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol está prevista para o início de março, como estipula a MP (medida provisória) editada no início do ano, afirmou nesta quinta-feira (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. “De fato a MP previu que a alíquota [...]
Um dos principais pilares do atual Governo é a busca pela aprovação da Reforma Tributária tornando o sistema mais simples e desburocratizado. Desta forma, o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE cria Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária reunindo entidades de classe no Estado. “Diante do clamor da sociedade e empresários por [...]
Prefeitas e prefeitos das capitais, médias e grandes cidades apoiam uma reforma tributária, construída com diálogo, transparência, simplificação de tributos, critérios de partilha que promovam justiça fiscal e garantam a autonomia dos Entes federados. Dessa forma, repudiam com veemência qualquer imposição de modelo – como o propagado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, [...]