O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o cronograma que deve ser seguido pelo grupo de trabalho responsável pela análise da proposta. A reforma tributária já tem data para ser votada. O relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o cronograma que deve ser seguido pelo grupo [...]
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem defendido o cashback de imposto como uma boa alternativa para reduzir o peso dos impostos para a população de baixa renda. A ideia é que ao comprar itens da cesta básica, o comprador inscrito no CadÚnico ou isento do [...]
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara que caso o Congresso decida dar um tratamento diferenciado a alguns setores em relação ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota terá de ser maior para os demais setores. A alíquota [...]
Secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy participou de debate na Câmara. Ele alertou que alcance dos benefícios fiscais e cashback podem afetar futura alíquota do IVA. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu nesta quarta-feira (8) o "mínimo possível de exceções" ao novo imposto sobre o consumo – chamado [...]
Apesar de não se tratar propriamente de operação nova, ainda há controvérsias sobre a tributação da operação denominada "back to back", tanto na jurisprudência das cortes superiores quanto na do Carf. Mas, afinal, no que consiste a operação "back to back"? Trata-se de operação triangular de compra e venda, na qual uma empresa localizada no Brasil adquire [...]
O Brasil tem gastado um bocado de tempo discutindo, sob vários aspectos, a instituição de um novo sistema tributário. O tema tem sido debatido sob o ponto de vista dos estados e dos municípios, dos diversos setores empresariais e das pequenas, médias e grandes companhias. Mas e do ponto de vista das mulheres? É possível pensar [...]
A correção monetária de aplicações financeiras configura receita bruta, sendo parte do lucro operacional. Assim, com base nesse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (8/3), em julgamento de recursos repetitivos, que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre tais valores. O [...]
A concessão de incentivos para investimento em geração de energia e eficiência energética por consumidores de pequeno porte (inclusive residenciais) tem sido uma tendência cada vez maior, no Brasil e no resto do mundo. Em termos técnicos, a geração distribuída é “a instalação de geradores de pequeno porte, normalmente a partir de fontes renováveis ou [...]
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida. A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) obteve, na última sexta-feira (6/3), uma decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para suspender os efeitos da norma do Ministério da Economia que reduziu o número de setores com direito [...]
Em consulta aos dados abertos e disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no terceiro trimestre de 2022, o valor consolidado dos débitos tributários inscritos em dívida ativa, apenas de contribuintes que estão sob competência do Rio Grande do Sul, chegou a R$ 136.879.803.948,78. Ou seja, só na competência regional do estado, os contribuintes deviam quase [...]